O Projeto de Lei 3337/08, do deputado Silas Câmara (PSC-AM), autoriza as emissoras de rádio e televisão que obtenham outorga do Poder Executivo a operar em caráter provisório até a apreciação do ato de outorga pelo Congresso Nacional. A proposta altera a Lei 4.117/62.

As outorgas e renovações de concessão, autorização e permissão de serviço de radiodifusão são concedidas pelo Executivo, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional para produzir efeitos legais. Silas Câmara observa que, embora a Constituição tenha estabelecido o prazo máximo de 90 dias para essa manifestação do Congresso, esse limite não é cumprido.

O parlamentar cita o relatório parcial da subcomissão especial da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, segundo o qual o tempo médio de tramitação no Legislativo dos processos de autorização para prestação do serviço de radiodifusão comunitária é de 320 dias.

Prejuízos
Embora considere imprescindível a análise do Congresso Nacional sobre os atos de radiodifusão, o deputado entende que o alongamento dos prazos de apreciação prejudica as emissoras, que têm seus processos de outorga submetidos a atrasos por razões alheias a suas próprias forças, sem que tenham concorrido para tal.

Na sua avaliação, a principal prejudicada, porém, "é a própria sociedade brasileira, que se vê impedida dos diversos efeitos positivos advindos da operação de novos canais de radiodifusão, como a geração de empregos e o acesso à pluralidade de programações".

Silas Câmara lembra que a Medida Provisória 2216/01 determinou que, uma vez autorizada a execução do serviço e transcorrido o prazo constitucional sem apreciação do ato de outorga pelo Congresso, a emissora comunitária tem a prerrogativa de operá-lo em caráter provisório. O parlamentar reclama que a MP não estende o benefício para as emissoras comerciais. O projeto, segundo ele, tem o objetivo de "suprir essa lacuna legal".

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmera dos Deputados
O projeto de lei(PEC) 360/09 que pretende transferir a competência dos municípios legislarem sobre a radiodifusão comunitária,poder ser votada ainda em 2011.
O projeto de emenda constitucional está tramitação desde 2009,se for aprovado,ficará a cargo dos municípios legalizarem as radio comunitária e fiscalizadas e até fecha las se contrariar a lei vigente.

Veja com exclusividade a lei na integra e o parecer do relator:

A proposta


Parecer do relator


Veja como está a situação do projeto AQUI.

O projeto é do Deputado Manoel Junior (PSB-PB).Para Manoel Junior, não faz sentido a União decidir sobre um assunto local. Ele observa que o alcance restrito das rádios comunitárias, as particularidades locais e o papel de relevante interesse público que desempenham em cada comunidade fazem com que essa política seja de natureza essencialmente municipal, "assim como é tarefa do município decidir se vai construir uma escola ou um posto de saúde".

Burocracia
Na opinião do parlamentar, o processo atual é burocrático, lento, caro e pouco transparente. A lentidão do processo atual, entende Manoel Junior, é o que leva inúmeras emissoras a operar na clandestinidade.

O Ministério das Comunicações, diz ainda, não tem capacidade para analisar todos os pedidos de outorga. Em 2007, por exemplo, de um total de 11.990 processos, 6.529 foram indeferidos ou arquivados e apenas 2.868 entidades foram autorizadas.

Fonte: Câmera dos deputados
A confusão começou quando o ex-funcionário publico,o engenheiro Solano Lopes dava esclarecimentos a população sobre processos movidos contra ele pelo Prefeito Jailton Macedo e o Vereador Jean gil na radio comunitária Milênio Fm no Programa Cipó notícias por volta do meio dia.
No final do programa Solano usou de palavras ofensivas dirigiu-se para ao vereador e o prefeito.
Quando terminava o programa o Vereador Jean Gil tentou entrar no estúdio da radio a força,o locutor e radialista Arildo Leone bastante nervoso chamou a policia militar no ar.
Uma multidão de pessoas se agruparam por volta da emissora viu todo o desenrolar na confusão.
Só depois da chegada da policia militar o vereador Jean se acalmou e foi embora.
Como o site foi praticamente tirado fora do ar,seu domínio original está absoleto e não pode ser acessado com exclusividade apresentamos seu endereço de IP aonde voçe poderá ter acesso ao site sem problemas de acessos.Para acessar o site visite o seguinte link  WikiLeaks
Um incêncio no bairro do Itaigara, na manhã desta terça-feira (21), atingiu a Central Telefônica da Empresa de Telecomunicações OI, em Salvador. Segundo testemunhas, o fogo teria começado na sala de baterias da empresa.

Incêndio atingiu sala de baterias e prejudicou serviços como acesso à internet

Por conta do incidente, parte dos serviços disponibilizados pela empresa, como telefonia celular e conexão à internet, estão interrompidos. Usuários da telefonia em Aracaju também registraram problemas no sistema.

O serviço de denúncia do 190 da Polícia também está prejudicado e se a população quiser ligar para o telefone, terá que utilizar os números: 9996-1880 ou 9626-8887.

Segundo informações do Corpo de Bombeiros ainda não se sabe a proporção do incêdio, mas não há vítimas.

Três viaturas do Corpo de Bombeiros estão no local para a contenção do fogo e duas unidades do Salvar se dirigiram ao Itaigara apenas por precaução.

Fonte:Correio 24 horas
Fotos do corpo de Mercia Nakashima vazaram na internet.Algums sites tiraram as fotos do ar por medo de um possivel processo.Mas um site ainda está divulgando as fotos,para ver as fotos acesse o site Viraldeath.com.


Links das fotos atualizados:
Link 1
Link 2

Uma regulamentação da ANATEL prevé que as operadoras desbloqueiem os celulares dos clientes de graça.
O que muitos não sabe é que para tal voçe não precisa levar seu aparelho a loja de eletronicos nenhuma.Basta voçe entrar em contato com a operadora e solicitar o desbloqueio.

A seguir vamos dar dicas como voçe desbloquear seu aparelho de graça:

Operadora Vivo

Voçe precisa criar um senha de acesso aos serviços da operadora,que é bem sinples e rápido.Para criar entre no link a seguir http://www.vivo.com.br/meuvivo
Tenha em maõs seu numero de celular e CPF.
Depois de ter acesso click na aba serviços>Outras facilidades>Desbloqueio de aparelho.
Informe o IMEI e modelo.Logo depois desse procedimento aparecerá as etapas de desbloqueio.

Operadora Claro


Ligue de outro celular e de outra aperadora para o 1052,procure no menu eletronico a opção de desbloqueio.Tenha em sua mão o IMEI e seu numero de celular claro.
A atendente virtual vai pedir o numero IMEI ou de serie,digite-o,logo o sistema vai lhe informar o numero de desbloqueio.
Tendo o numero de desbloqueio entre no site da claro http://www.claro.com.br/desbloqueio/ ,procure a marca e modelo na pagina e siga as intruções.

Operadora oi


Entre no site oi desbloqueio e siga os passos.

Operadora Tim


A pesar de começar esta campanha a operadora não disponibilizou nenhum recurso para desbloquear aparelhos OnLine e sem sair de casa já as outras operadoras disponibiliza recursos que é possível desbloquear o celular até sem sair de casa.
O final de ano foi bastante agitado na cidade de cipó,a cidade ficou estarecida quando soube de uma suposta fraude no Programa Todos pela Educação (TOPA).
A denúncia foi feita pelo "Programa cipó noticia" da radio comunitária da cidade,na qual foi divulgado uma lista aonde aparecem pessoas que nem são alfabetizadas como coordenadores do programa ou até mesmo suspeita ,ente elas estão dois irmãos do atual prefeito Jailton Macêdo, Antônio Bráz Ferreira de Macedo e Jairo Ferreira de Macêdo, esse último Dentista.
Está na lista tanbem a mãe do vice-prefeito Gabi e um presbítero da igreja Assembléia de Deus por nome Rafael,os quais não tem formação suficiente determinado pelo governo.
A suposta fraude começou quando inconformismos com corte do programa pra cidade de Cipó,outras entidades participantes foram buscar informação o por que a cidade não teria a 4ªetapa.

Matéria : propia
Fonte: Arildo leone.com
Uma das mais tradicionais emissoras de rádio do estado da Paraíba, a Radio Princesa AM de Princesa Isabel tem novo proprietário. Trata-se do deputado estadual João Henrique (DEM). Ele é natural de Monteiro da região do Cariri Paraibano. A emissora vive uma de suas maiores crises desde que foi fundada no dia 5 de maio de 1982. A rádio já foi referência em tecnologia e profissionalismo, e nesses 28 anos de existência nunca havia experimentando dias tão difíceis.

A decadência da emissora se dá por conta do grupo político que a fundou liderada pelo saudoso prefeito Gonzaga Bento e o ex-deputado estadual Aloysio Pereira, hoje ainda vivo. O grupo dos Pereira se desfez da emissora há oito anos atrás quando não tinha mais esperanças de voltar ao poder, assim resolveu vender para o então senador Ney Suassuna (PMDB). Suasssuna por sua vez vendeu para o vereador Chota (PSDB) que não ficou nem três meses com a emissora e devolveu a Suassuna que finalmente se desfez da rádio para o então deputado estadual e hoje conselheiro do TCE Artur Cunha Lima. Hoje sem muitas pretensões políticas Arthur repassou a emissora para o deputado João Henrique que foi muito bem votado na região e pretende ao que parece querer ampliar sua base política na região da Serra do Teixeira. A emissora está cotada em no máximo R$ 200 mil reais e seu faturamento mensal não deve chegar atualmente nem na casa dos seis mil reais mensais. Como negócio não é viável, como projeto político é uma jóia rara. É isso ai.

Fonte:Blog de Júnior Duarte



O prefeito da cidade de Jandira, na Grande São Paulo, foi assassinado a tiros nesta sexta de manhã. A polícia prendeu quatro suspeitos e está investigando os motivos da execução.
O locutor da rádio comunitária de Jandira falava do prefeito quando o microfone captou o som dos tiros. Sem saber o que havia ocorrido, os radialistas brincaram com a situação.
Os tiros mataram o prefeito Valderi Braz Pasquoalin, que chegava de carro na rádio para apresentar um programa diário. Também feriram o segurança dele, Wellington dos Santos.
“A gente estava finalizando, a telefonista entrou correndo, falou: ‘Socorro, acabaram de atirar aqui em frente, no portão da rádio no prefeito e no segurança’”, contou Fernando Silva, locutor da rádio.
Segundo testemunhas, o carro que levava o prefeito era seguido por outro veículo. Na porta da rádio, o de trás ultrapassou e parou. Dois homens desceram. Estavam encapuzados, armados com um fuzil e uma pistola. Eles dispararam várias vezes e fugiram.
Segundo a polícia, a principal hipótese é de execução. Nada foi roubado e a maioria dos tiros foi disparada do lado do passageiro, onde estava sentado o prefeito.
Meia hora depois do crime, o carro usado pelos pistoleiros foi encontrado numa estrada de terra. Estava com o motor ligado, encharcado de combustível e com marcas de tiros no tanque. Quatro suspeitos foram detidos ali perto.
“Tentaram destruí-lo, soltaram-no aqui, atearam combustível nele, tentaram atear fogo, mas acho que apagou”, disse Edson de Oliveira, sargento da PM.
Valderi Braz Paschoalin, do PSDB, tinha 62 anos. Ele cumpria o terceiro mandato na prefeitura de Jandira, investigada pelo Ministério Público por pagamento de mensalão a cinco vereadores.
Os aliados políticos estão apreensivos por causa do crime e um deles revelou que o prefeito sofria ameaças.

“Ele já tinha reclamado algumas vezes aí que já vinha sofrendo algum tipo de ameaça. E ele mesmo já estava preocupado com isso”, revelou Luiz Carlos Soldé, vereador do PTB.
“O que chama a atenção é que ele tinha um veículo blindado e não estava usando. Se alguém estivesse com o perigo iminente de ser agredido talvez estivesse usando um blindado. É mais um motivo pra polícia investigar”, declarou o delegado Marcos Carneiro Lima.
O agente de segurança do prefeito foi operado à tarde. O estado de saúde dele é grave.
Lei que regula crimes na Internet pode valer em 2011.
No último dia 6 a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) deu opinião favorável à aprovação do projeto de Lei Sobre Crimes de Informática (PL 84/99), também conhecida como “Lei Azeredo”. Com isso, o texto que regula o assunto pode sair do papel ainda este ano e entrar em vigor em 2011.

O único empecilho da aprovação é o recesso das eleições, mas, de acordo com a assessoria da Câmara, por estar em regime de urgência, o projeto deve ir à pauta em breve.

O processo precisa apenas ser avaliado pelo plenário da Câmara. Se aprovado, caberia ao próximo presidente a aprovação final para que a lei entre em vigor.

O projeto original foi enviado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) à Câmara em 2008, mas já sofreu algumas mudanças. E elas foram aprovadas pela CCJ.

Dentre algumas medidas, o texto considera crime a troca online de arquivos protegidos por direitos autorais. Além disso, o substitutivo mudou a regra antiga de que o sigilo seria quebrado apenas por ordem judicial. A nova proposta muda isso.

“O substitutivo inovou porque flexibilizou duas alternativas. Uma delas é um critério que não existia na legislação brasileira: dizer que se mantém a obrigatoriedade da ordem judicial apenas quando for necessário a obtenção de informações relativas a dados sensíveis do cidadão. Na lei do País não há um conceito sobre o que são dados sensíveis, mas a doutrina diz que são aqueles ligados à esfera intima, família, projetos pessoais. É uma mudança perigosa já que não se estabelece variação quanto a eventual invasão de privacidade”, avalia Alexandre Atheniense, especialista em tecnologia da informação e advogado do Aristoteles Atheniense Advogados.
O anteprojeto de lei que o governo federal prepara para regulamentar as comunicações pode proibir explicitamente a propriedade de emissoras de rádio e televisão por parlamentares. O anúncio, feito pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, esta semana, no "Seminário Internacional Comunicações Eletrônicas e Convergências de Mídias", repercutiu na Câmara.

De acordo com a Constituição, deputados e senadores são proibidos de serem proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público. Como rádios e TVs são concessões públicas, alguns constitucionalistas acreditam que o impedimento já está suficientemente claro.

Segundo o relatório final da Subcomissão Especial de Outorgas e Concessões de Radiodifusão, que funcionou entre 2007 e 2008, esse não tem sido o entendimento das autoridades. A subcomissão propõe a criação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíba expressamente parlamentares e outros ocupantes de cargos públicos a ter empresas de radiodifusão. O texto também recomenda a adoção de medidas para tornar mais transparente o processo de outorga para canais de rádio e TV.

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que presidiu a subcomissão, é favorável a essas medidas e acredita que, ao elaborar o anteprojeto, o governo deve levar em conta as sugestões do Congresso. “O governo deve estar atentos às discussões iniciadas no Legislativo”. Para ela, o anteprojeto deve contemplar também as diretrizes aprovadas na 1a Conferência Nacional de Comunicação, realizada em dezembro de 2009.

Proibição de monopólios

O anteprojeto vai propor uma lei geral para o setor de comunicações, incluindo rádio, televisão e telecomunicações. O texto, que está sendo escrito por grupo de trabalho interministerial, será finalizado ainda este ano e entregue à futura presidente da República, Dilma Rousseff. “Ela irá decidir se abre consulta pública ou se envia a proposta imediatamente ao Congresso Nacional”, explicou Franklin Martins.

Segundo ele, uma das prioridades da nova lei será regulamentar os dispositivos constitucionais referentes às comunicações, como o que prevê o estímulo à produção de conteúdo audiovisual nacional, regional e independente; e o que proíbe monopólios e oligopólios na mídia.

De Brasília
Com Agência Câmara
Em discussão a comissão de ciências e tecnologia do senado federal,hoje pela manha,os senadores lembraram que está em tramitação um projeto de lei que impede das radios comunitárias usarem a nomenclatura em sua razão social e sigra "FM".
Os senadores estavam analisando projetos para execução e outorga de radio freqüência,quando foi pedido vista a dois projetos devido a nomenclatura.
Um senador disse que e nomenclatura dá a entender que a emissora se caracteriza como comercial.O presidente a comissão deixou claro que não seria obrigação do senado designar sobre a nomenclatura e sim o ministérios das comunicações,mais que vai colocar o projeto em votação.
Se o projeto for aprovado as entidades não poderam usar a sigra "FM" em sua razão social denominativa.
Ex: A (Associação de comunicação nova aliança Fm ),terá que alterar seu estatuto tirando a nomenclatura "FM".

Fonte: Assistindo a Tv senado.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na quarta-feira(10) o projeto que flexibiliza o horário de exibição de "A Voz do BRasil', programa com notícias oficiais do governo, do Congresso e do Judiciário.
Atualmente, as emissoras de rádio estão obrigadas a transmitir o programa das 19h às 20h, de segunda a sexta-feira. Com a mudança, as rádios podem transmitir o programa entre 19h e 23h.
A mudança atende a uma antiga reinvidicação das emissoras de rádio, que muitas vezes são obrigadas a suspender a programação de assuntos de interesse coletivo, como as condições do trânsito nas grandes cidades.



Na cidade de Springfield, no estado de Ohio (EUA), a demolição de uma torre de 84 metros causou muito prejuízo. Durante a implosão, a torre que deveria cair em um terreno de área desmatada, desabou exatamente do lado oposto e atingiu uma subestação de alta tensão. De acordo com reportagem do jornal "Springfield News Sun", o imprevisto da última quarta-feira (10), deixou aproximadamente 4 mil famílias sem energia durante duas horas.
Com o objetivo de tapar o sol com a peneira e evitar que a notícia da prisão da prefeita Raimunda Silva dos Santos (PSDB) na Operação Carcará chegasse aos olhos e ouvidos da população de Itatim, no centro norte do estado, os administradores municipais resolveram tirar a TV Itapoan do ar, de acordo com o site A Bahia News. Segundo a publicação, quem tentou sintonizar a emissora, retransmissora do sinal da Rede Record, ficou a ver navios, ou chuviscos na TV, nesta quarta-feira (11). Na prefeitura, ninguém foi encontrado para comentar o assunto.

Fonte:Bahia Notícias
O jornal “O Dia” informou, nesta quinta-feira (11), que a apresentadora Ana Maria Braga foi penalizada em R$ 10 mil por injúria à memória do ex-marido de Susana Vieira. A loira, que não apareceu no Juizado Especial Criminal de Jacarepaguá esta quarta-feira (10), dia marcado para a audiência, foi acusada por conta de um comentário feito por ela no “Mais Você” exibido no dia 12 de dezembro de 2008. Veja o resto da história e saiba como tudo começou acessando a coluna Holofote.

Fonte:Bahia notícias
Um grupo de cem pessoas, cabos eleitorais do Deputado Edson Pimenta invadiram na manhã desta segunda feira, 4, a Rádio Brilhante FM da cidade de Morro do Chapéu quando os radialistas Fábio Marcio e Ribeiro Sousa apresentavam o programa jornalístico do meio dia, Canal Aberto.

Os invasores estavam tentando matar os radialistas que vem denunciando um forte esquema de corrupção envolvendo o grupo político do Deputado Edson Pimenta liderado por seu primo Erico Sampaio que foi candidato a prefeito em Morro do Chapéu em 2008 e que é presidente da COOPERATIVA COOPAF.

Segundo os radialistas as ameaças já vinham sendo anunciadas e a direção da emissora já tinha solicitado policiamento.

Toda violência foi acompanhada ao vivo pelos ouvintes que entraram em desespero e saíram correndo para a rádio na tentativa de salvar os radialistas.

Vários funcionários da emissora foram agredidos com socos e pontapés, inclusive a diretora que tentava impedir o linchamento dos locutores.

O pedido desesperado de socorro para que a policia chegasse ao local levou a comandante Capitã Sheila ir sozinha à emissora, devido à viatura está em uma outra ocorrência.

Quando o reforço chegou os invasores saíram do local. Imediatamente a delegada e a policia militar saíram em busca dos meliantes para efetuar a prisão.

O Deputado Federal José Carlos Araújo repudiou o ocorrido e disse já está tomando todas as providencias junto às autoridades do estado.

Fonte: ASR
O apóstolo Valdemiro Santiago, líder da Igreja Mundial do Poder de Deus, afirmou, em sua reunião dominical, sobre a construção de uma réplica do Templo de Salomão iniciada pela Igreja Universal do Reino de Deus.

Na reunião de domingo, 29 de setembro de 2010, Valdemiro Santiago afirmou que “eu vou ganhar almas, não vou gastar dinheiro com templo de Salomão e Querubins, eu preciso levar o evangelho e a televisão é cara. Imagine o que Deus iria fazer comigo se eu fosse dono de uma emissora de televisão, ao invés de pregar o evangelho eu iria colocar novelas, piadas, imundicias, entre outros tipos de programação. Eu não posso fazer isso! Têm muitas pessoas sofrendo, tem pessoas aqui que um dia estiveram no crime e hoje estão glorificando a Deus” em clara referência a construção da réplica do Templo de Salomão e criticas a Edir Macedo dono da Rede Record.

Valdemiro continuou afirmando que “não quero aplausos de prefeito e nem templo de Salomão, quero sim reformar o lugar que é próprio (falou em referencia a sede da igreja), vamos reformar nossa sede. Jamais vou colocar um leão de ouro em cima de uma igreja, quero cuidar das pessoas que estão sofrendo, meu povo aplaude o nome de Jesus e não o meu nome”, afirmou

Valdemiro Santiago disse ainda que “o evangelho nos trás o reino de Deus, assim como atrai a perseguição, a resposta de Deus é o grande galardão, o que sustenta esta nação é o poder de Deus, este país não trata o evangelho como se deve tratar. Esta semana irá sair uma decisão na justiça sobre tudo que esta acontecendo, um dia essa nação vai colher os frutos dessas lágrimas, ninguém pode algemar o poder de Deus ou criar barreiras para que ele não se manifeste, e cada reunião dessa, você vai acumulando vitórias.”

Fonte: Gospel Prime
A apresentadora Sabrina Sato ligou para o programa “Fala Que Eu Te Escuto”, da Record, na última quarta-feira (29) para comentar sobre o programa A Fazenda 3.

Durante a transmissão, os bispos perguntavam aos espectadores se o sucesso do reality show se devia à exposição dos corpos, às brigas ou aos casos de amor. As respostas podiam ser dadas por telefone, por e-mail ou via Twitter.

A participação da apresentadora no programa evangélico rendeu uma grande onda de comentários no microblog. Sem ser muito direta na escolha do motivo, Sabrina disse que como já tinha participado de um programa “parecido”, acreditava que o reality dá certo porque tem tudo o que tem na nossa vida.

“Tem que ter muito conflito. Tem que ter uma realidade igual à nossa vida aqui de fora”, falou a ex-BBB ao bispo Odivan, que a tratava por “senhora” o tempo todo.

No final da conversa, ela mandou “um beijão” para o bispo e pediu que ele tocasse o hino do Corinthians.

A Fazenda

A Fazenda é um reality show brasileiro da Rede Record, emissora da Igreja Universal, baseado no programa criado originalmente na Suécia pela produtora Strix, nomeado The Farm.

O “Big Brother” da Record mostra personalidades famosas num ambiente “rural” e já foi muito criticado no meio cristão devido a exposição de mulheres semi-nuas, apologia ao sexo ilícito, brigas e traições em uma emissora de propriedade de uma igreja. O atual programa conta com diversas estrelas seculares, um transexual e a polêmica Monique Evans, que se diz evangélica.

Fonte: O Verbo
O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) conseguiu na Justiça a fixação de prazo de 120 dias para a União apreciar os pedidos pendentes de autorização de funcionamento do serviço de radiodifusão comunitária formulados por entidades do estado. Em relação a novos pedidos, a União deverá obedecer ao prazo de 18 meses.

O descumprimento da sentença, segundo o juiz Nazareno César Moreira Reis, da 1ª Vara Federal do Piauí, implicará multa diária no valor de R$ 5 mil. Isso se dará sem prejuízo das sanções penais, civis, administrativas e por improbidade a que estarão sujeitos os agentes públicos locais, cujo termo se iniciará 120 dias após a publicação da sentença, datada de 31 de agosto de 2010. Em caso de aplicação de multa, os recursos arrecadados serão revertidos ao Fundo de Defesa Civil dos Direitos Difusos (FDD).

A Justiça acolheu os argumentos do MPF de que a União vinha prejudicando o exercício dos direitos à comunicação ao adiar injustificadamente a apreciação dos pedidos de outorga de radiodifusão comunitária, além do prazo razoável exigido pela Constituição Federal. Prova documental apresentada pelo MPF demonstrou para a Justiça que no estado do Piauí, em julho de 2007, havia 152 entidades que estavam na primeira etapa do procedimento previsto na legislação. Dessas, 34 permaneciam nessa fase desde 1998.

Fonte: Observatório da comunicação
Pedro Caribé - Observatório do Direito à Comunicação
30.09.2010

O governo do Estado do Rio Janeiro e a empresa Sky lançaram uma parceria no último dia 14 de setembro que inclui a disponibilização de TV por assinatura a preços mais baixos para moradores das comunidades atendidas pelas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). No entanto, mesmo usando a justificativa de ser uma política social, o serviço da Sky é considerado ilegal pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por praticar preços discriminatórios.

O programa das UPP's é carro-chefe da gestão do governador Sérgio Cabral (PMDB) e deve contribuir para sua reeleição. Já foram selecionadas dez comunidades cariocas, que totalizam cerca de 200 mil habitantes. A maioria delas é próxima aos bairros glamourosos ou com algum reconhecimento midiático, a exemplo da Cidade de Deus, primeira UPP atendida com a parceria com a Sky.

As UPP's foram inseridas em áreas sob forte presença do crime organizado e a maior presença da polícia foi acompanhada pela retirada do "gatonet" (instalações clandestinas de TV paga). Devido aos altos preços, para a maioria dos moradores dos bairros populares nas grandes cidades brasileiras essa é a única opção para se ter o serviço. Na Cidade de Deus, o "gatonet" custava no máximo R$ 25. O governo diz que irá viabilizar o pacote da Sky por R$ 44,90, cerca de 80% mais caro que o pirata.

A secretaria de Assistência Social e Diretos Humanos confirmou que a cooperação, apenas com a Sky, não envolve contrapartidas.O Observatório do Direito à Comunicação não obteve informações sobre a forma como se deu a parceria, que aumentou o oligopólio na área de TV paga. A Net e a Sky juntas detém 82% do mercado brasileiro.

Por meio de sua assessoria, a Sky explicou que vai expandir a promoção apenas às comunidades onde existam as UPP's e confirmou que o pacote promocional trará retorno financeiro. Serão disponibilizados a população da Cidade de Deus 89 canais, 13 opções a menos que o pacote mais barato no site da empresa, que fica por R$ 69,90, sem equipamento. A assessoria também negou que a falta de segurança seja o principal motivo para não disponibilizar sua equipe técnica em bairros de baixa renda, mas admitiu que a questão influencia sua atitude.

Ilegalidade

A Anatel alega que não foi notificada oficialmente pela Sky, mas já avisou que a legislação tem de ser cumprida. Nesse caso, os Artigos 3º e 5º do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes destacam ser dever da prestadora não praticar discriminação de qualquer tipo aos consumidores localizados na Área de Prestação do Serviço.

A menos que haja alguma justificativa de ordem técnica, a agência reguladora ressalta que os diferentes planos de serviços disponibilizados pela prestadora devem ser oferecidos nas mesmas condições em todo território nacional onde ela chega.

Já o Plano Geral de Metas e Qualidade (PGMQ) de 2005 focaliza os argumentos do Regulamento de Proteção e Defesa dos Assinantes para locais específicos com infraestrutura urbanas deficiente, como as comunidades UPP's. No Art 6º do PGMQ consta como aspecto discriminatório não oferecer o serviço para todos aqueles que tenham interesse na TV por assinatura, mesmo em áreas urbanas deficientes sob parâmetro do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Outros argumentos legais que enfraquecem a parceria do governo do Rio de Janeiro com a Sky são a Lei do Cabo e a Lei Geral de Telecomunicações (LGT). Ambas não consideram a TV por assinatura como serviço passível de universalização, o que significa a não adoção de subsídios dos governos para ser incorporado a maiores parcelas da população como justificativa de política social. As últimas ações do governo federal para as teles também não incluem o segmento nas metas de massificação, a exemplo da banda larga.

Especulação

O lançamento do pacote contou com a presença do diretor-executivo do Flamengo, Zico, a apresentadora Hebe Camargo e o cantor Mv Bill. A sede da UPP na Cidade de Deus foi bancada pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e custou mais de R$ 1,5 milhão. A escolha do local via que o programa se consolide como ícone para diminuição da violência carioca para a Copa do Mundo de 2014 e, por tabela, as Olimpíadas de 2016.

Enquanto a parceria da Sky com o governo era anunciada com festa, o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado do Rio (Creci/RJ) promovia debate sobre a importância das UPPs no mercado imobiliário. O setor da construção civil constatou valorização imediata nas áreas no entorno de UPP's, como Botafogo e Tijuca.

TV Vidigal

A dificuldade no acesso à televisão também atinge os canais abertos no Rio de Janeiro. Na comunidade do Vidigal, a população não é atendida pelo serviço e estimulou o crescimento dos antenistas, que instalaram redes de cabos por toda comunidade e ofertam TV aberta e até canais fechados a preços populares (Sem cobertura legal, antenistas têm de buscar acordos com as operadoras).

O presidente da Associação Brasileira das Empresas de Telecomunicações, Melhoramentos de Imagens e Atividades Afins (Abetelmim), Givander Silveira, ainda espera a legalização do serviço pela Anatel: "Tem que abrir o mercado para as pequenas competirem também. Só as grandes podem fazer tudo e nós não podemos fazer nada". Silveira entende que enquanto a Anatel não abrir o mercado, a pirataria irá continuar a se perpetuar pelo país.

Em resposta, a Anatel confirmou não haver legislação específica para os antenistas, o que torna a regulamentação do serviço inviável, e, com base na Lei do Cabo de 1995, citou: "V - Como consequência da lei de criação do serviço de TV a Cabo, novos sistemas de ... DISTV, independentemente do tipo de comunidade a ser servida, não poderão ser instalados."

Fonte: Observatório da comunicação
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Aldir Passarinho Junior, indeferiu pedido de liminar, negando seguimento à própria ação cautelar, em que o Instituto de Pesquisas Datafolha solicitava a liberação de pesquisa eleitoral sobre intenção de votos dos eleitores no Paraná. O ministro manteve, assim, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que suspendeu a divulgação da pesquisa.

O Instituto Datafolha sustenta na ação cautelar que a coligação Novo Paraná impugnou a pesquisa sob o argumento de que não foram apresentados na mesma dados relativos à ponderação da pesquisa para as variáveis grau de instrução e nível econômico do cidadão consultado.

Segundo o Datafolha, seus critérios estatísticos e técnicos sempre foram acolhidos e aceitos pela Justiça Eleitoral. Afirma ainda que os dados sobre a ponderação de grau de instrução e nível econômico foram apresentados pelo Instituto por ocasião do registro da pesquisa.

Em sua decisão, o ministro Aldir Passarinho afirma que não há nos autos comprovação de que o instituto de pesquisa tenha protocolado petições do recurso especial eleitoral e do agravo de instrumento no Tribunal Regional do Paraná, “o que inviabilizaria, por ora, o exame da tempestividade do apelo”. Além disso, o ministro ressalta que não há cópia nos autos da decisão da Corte Regional que negou seguimento ao recurso especial.

O ministro informa que o instituto de pesquisa busca, por meio da ação cautelar, permissão para divulgar pesquisa eleitoral julgada irregular pelo TRE do Paraná, em virtude da falta da ponderação quanto ao grau de instrução e nível econômico do cidadão entrevistado no levantamento. Diz ainda o relator que o Instituto Datafolha alegou que “tais informações foram apresentadas no registro da pesquisa com base em pesquisas anteriores”.

Diante disso, o ministro Aldir Passarinho Junior destaca que o recurso do instituto esbarra na Súmula nº 7 do STJ, uma vez que a Corte Regional salientou que “não há nenhuma demonstração de que as bases utilizadas anteriormente [em outras pesquisas] também são confiáveis”.

“Assim, para chegar à conclusão diversa, seria necessário o reexame de fatos e provas, inviável em sede de recurso de natureza extraordinária”, finaliza o ministro.

Processo relacionado: AC 330889
Fonte:TRE


RIO - A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou uma carta na última segunda-feira na qual pede que os fiéis não votem na candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff.

Leia a carta na íntegra:

"Dai a César o que é de César e a Deus o que é de Deus

"Com esta frase Jesus definiu bem a autonomia e o respeito, que deve haver entre a política (César) e a religião (Deus). Por isto a Igreja não se posiciona nem faz campanha a favor de nenhum partido ou candidato, mas faz parte da sua missão zelar para que o que é de "Deus" não seja manipulado ou usurpado por "César" e vice-versa.

"Quando acontece essa usurpação ou manipulação é dever da Igreja intervir convidando a não votar em partido ou candidato que torne perigosa a liberdade religiosa e de consciência ou desrespeito à vida humana e aos valores da família, pois tudo isso é de Deus e não de César. Vice-versa extrapola da missão da Igreja querer dominar ou substituir-se ao estado, pois neste caso ela estaria usurpando o que é de César e não de Deus.

"Já na campanha eleitoral de 1996, denunciei um candidato que ofendeu pública e comprovadamente a Igreja, pois esta atitude foi uma usurpação por parte de César daquilo que é de Deus, ou seja o respeito à liberdade religiosa.

"Na atual conjuntura política o Partido dos Trabalhadores (PT) através de seu IIIº e IVº Congressos Nacionais (2007 e 2010 respectivamente), ratificando o 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH3) através da punição dos deputados Luiz Bassuma e Henrique Afonso, por serem defensores da vida, se posicionou pública e abertamente a favor da legalização do aborto, contra os valores da família e contra a liberdade de consciência.

"Na condição de Bispo Diocesano, como responsável pela defesa da fé, da moral e dos princípios fundamentais da lei natural que - por serem naturais procedem do próprio Deus e por isso atingem a todos os homens -, denunciamos e condenamos como contrárias às leis de Deus todas as formas de atentado contra a vida, dom de Deus,como o suicídio, o homicídio assim como o aborto pelo qual, criminosa e covardemente, tira-se a vida de um ser humano, completamente incapaz de se defender. A liberação do aborto que vem sendo discutida e aprovada por alguns políticos não pode ser aceita por quem se diz cristão ou católico. Já afirmamos muitas vezes e agora repetimos: não temos partido político, mas não podemos deixar de condenar a legalização do aborto. (confira-se Ex. 20,13; MT 5,21).

"Isto posto, recomendamos a todos verdadeiros cristãos e verdadeiros católicos a que não dêem seu voto à Senhora Dilma Rousseff e demais candidatos que aprovam tais "liberações", independentemente do partido a que pertençam.

"Evangelizar é nossa responsabilidade, o que implica anunciar a verdade e denunciar o erro, procurando, dentro desses princípios, o melhor para o Brasil e nossos irmãos brasileiros e não é contrariando o Evangelho que podemos contar com as bênçãos de Deus e proteção de nossa Mãe e Padroeira, a Imaculada Conceição.

Dom Luiz Gonzaga Bergonzini"
Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o Ministro das Comunicações Hélio Costa, criticou as rádios que funcionam sem licença e alegou que o processo de legalização é “simples e fácil”. Costa chamou as rádios que funcionam sem licença de rádios piratas e reforçou, que estas continuariam sendo fechadas pelo governo.

Para Jerry Oliveira, da coordenação da ABRAÇO em São Paulo, o ministro está equivocado.
De acordo com Jerry, apenas as rádios “apadrinhadas” por políticos tem facilidade de tirar a licença. “Para as rádios verdadeiramente comunitárias, de gestão plural, coletiva, o ministério não analisa o processo de forma ética”, denuncia Jerry.

Ele ainda aproveita para citar a pesquisa feita pelo professor Venício de Lima, segundo a qual, mais de 50% das concessões de rádios comunitárias foram dadas à rádios com apadrinhamento político.

O ministro ainda disse que a licença sai em cerca de 180 dias. No Brasil, estima-se que cerca 12 mil rádios esperam pela outorga comunitária. Muitas delas, já estão há mais de 10 anos nesse processo. Enquanto isso, são brutalmente fechadas pela Anatel.

Fonte: Pulsar
No último dia 30 de maio, durante o 24º Congresso Brasileiro da Radiodifusão promovido pela Abert – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, o ministro das Comunicações, Hélio Costa (PMDB), sinalizou com um recrudescimento da repressão às rádios comunitárias, com o argumento de que estas interferem na comunicação aeronáutica.



“A partir de hoje estamos pedindo à Justiça que penalize tamanha falta de respeito. A pena para quem infringe a lei é de até dois anos de cadeia. Ninguém tem o direito de colocar a vida de outras pessoas em risco” afirmou. O ministro baseou sua argumentação nos acontecimentos do dia 29 de maio, quando os aeroportos de Cumbica e Congonhas (SP) paralisaram suas operações por seis minutos devido à interferências de rádio em sua comunicação com as aeronaves.

Mas, segundo o jornalista Wellington Costa, especialista em radiodifusão comunitária, identificar apenas as rádios não outorgadas de baixa potência como interferentes na comunicação aeronáutica é problemático. “Qualquer sinal de rádio pode interferir. Assim como a alta umidade, descargas elétricas, raios solares e outros fatores da natureza podem prejudicar a qualidade de recepção do sinal entre torre e aeronave”, afirma o jornalista.

Globo também interfere em aeroportos
Denúncias de problemas referentes às emissoras comerciais são comuns e corroboram a tese do jornalista. Exemplos dessas interferências podem ser encontrados no relatório do Grupo de Trabalho Interministerial constituído pelo governo federal para estudar questões relativas às rádios comunitárias. No relatório, entre outros casos, são citadas as interferências sofridas no aeroporto Santos Dummont (RJ) por diversas rádios comerciais, entre elas a Rádio Globo, cujo sinal interferiu nas comunicações aeronáuticas de 15 de maio a 29 de outubro de 2003.

Segundo um fiscal da Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações entrevistado por este Observatório e que não quis se identificar, “todo dia recebemos denúncias de interferências de rádios outorgadas (ou seja, “legais”) na aviação. Em menos de uma hora comunicamos para que resolvam. Agora, se é uma rádio pirata, clandestina, não sabemos telefone, endereço, como é que entra em contato? Tem que chamar a polícia, você já vai armado, é crime”. Contrariando os argumentos técnicos, no entanto, o ministro Hélio Costa atribui a responsabilidade dos problemas da comunicação dos aeroportos com os pilotos unicamente às rádios consideradas ilegais.

A posição de Hélio Costa - que mais uma vez coincide com a da Abert - não encontra abrigo nem nos empresários da aviação civil. O presidente da GOL, Constantino Oliveira Júnior, por exemplo, afirmou aos deputados e senadores da CPI do Apagão Aéreo que “a interferência de rádios ilegais na comunicação do piloto com a torre não põe em risco o vôo, já que o piloto troca a freqüência ou faz ponte com outras aeronaves".

Fonte:Abraço Sinsal

A que ponto chegamos! O repórter Arildo Leone, nesta manhã de domingo 12, foi chamado pelos moradores na Rua do Jorro para registrar a ida do prefeito Sr. Jailton Macêdo, no terreno ao lado da nova delegacia, invadido pelos moradores no dia anterior. Ao tentar tirar fotos do prefeito o mesmo se dirigiu ao repórter dizendo que ele não podia tirar fotos. Quando o repórter dizia que estava apenas fazendo o seu trabalho, o prefeito tentou tirar a máquina fotográfica das mãos de Arildo com agressividade, não obtendo sucesso; foi quando um capanga do prefeito deu um murro no repórter no intuito de tirar sua máquina quando o pessoal do “deixa disso” apartou a confusão. Todos foram parar na delegacia onde foi registrada uma queixa e depois ao hospital para fazer o exame de Corpo Delito no repórter. Com dezenas de moradores em frente à delegacia o repórter foi aplaudido pelos moradores em quanto o prefeito foi vaiado por todos os presentes que gritavam palavras de protestos.
Que mundo é esse que pessoas de bem são agredidas por fazerem seu trabalho? Cadê os direitos do cidadão em obter informação? Porque tanta raiva da imprensa cipoense que apenas mantém o povo informado? Vamos viver sem violência só assim teremos um mundo melhor. Como diz MC Leo Carlos: Aqueles que deveriam ser nossos empregados possam como nossos patrões tendo imunidade e privilégios, quando cometem erros deveriam ser punidos com contundência para servirem de exemplo.
Parabéns ao povo por cobrar seus direitos e apoiar o repórter Arildo Leone o tempo todo (vejam o vídeo) parabéns a Policia Militar na pessoa do Major Jusceval Araújo e todo o seu pessoal, aos amigos (foram muitos) que foram até o local, ao jovem Berlan e a toda comunidade cipoense pela a credibilidade, confiança e audiência.

Matéria editada
Fonte: Arildo Leone.com

Confira as Fotos!!! 
Confira o Vídeo!!!




Um comentário chamou muito a atenção no site Joilsom Costa. O tal comentário faz dura acusações ao reporte Arildo Leone,atual presidente e diretor da radio comunitária Milênium Fm,o mesmo foi escrito por um suposto advogado de salvador.

Veja abaixo um trecho:


Olá Joilson Costa, Oi Arildo Leone. Meu nome é Antonio Mário Góes Costa, sou advogado domiciliado em Salvador-BA, estou enviando este comentário e peço que ambos os sites o publique. Arildo se “veste na roupa” de jornalista para criticar politicamente a aqueles que ele não gosta. Faz da rádio “Millênium FM” palanque para seus “discursos”. Conheço algumas pessoas que por várias vezes já teve espaço negado na rádio. Conheço diversas pessoas que já foram ofendidas civil e penalmente e não obtiveram direito de resposta.


Ler todo comentário aqui.
Obs:O comentário foi retirado do site.

Clique e veja o Ofício!

Na última segunda feira, dia 06, a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Nova Esperança, recebeu um oficio muito interessante. Nesse oficio o chefe de gabinete do prefeito municipal de Caldas de Cipó solicitava do repórter e diretor da Millênium FM Sr. Arildo Leone as seguintes informações:
1º - A quem pertence a estrutura da torre instalada recentemente nessas dependências.
2º - Cópia das cartas referente ao fechamento do portão do hospital.
3º - Cópias dos programas Cipó Noticias dos dias 30, 31 de agosto e 1 de setembro.
4º - Cópia da atual diretoria e cópia da ata referente ao mês de janeiro de 2010 e as demais até a presente data
5º - Relatório de toda arrecadação e pagamentos mensais de janeiro de 2009 à agosto de 2010
6º - Nome completo, CPF, RG e endereço do locutor da radio mais conhecido como Branquinho.
E ainda!!! Que essas informações fossem disponibilizadas em 72 horas a contar da data do recebimento desta!
Vivemos em um país livre e democrático onde existem leis que regem o pleno funcionalismo da sociedade. Esse tipo de atitude sádica de apavoramento e tentativa de amedrontar quem quer que seja deve ser repugnado com contundência. Nossa Associação é detentora de uma Outorga Federal e administra uma Radio Comunitária que se embasa em leis. Na Venezuela Tv’s e rádios são fechadas e amedrontadas o tempo todo, não podemos ter nossos direitos violados e ninguém tem o direito de calar a voz do povo. Será que a ditadura está chegando em Cipó?

www.arildoleone.com

Para o Sindicato dos Radialistas do Rio de Janeiro, o dia 21 de setembro é especial. É nessa data, por sua relevância histórica para a categoria dos radialistas, que esses profissionais comemoram o Dia do Radialista. É momento de festejar os avanços e as conquistas e também de pensar sobre o futuro da luta desses trabalhadores que desempenham papel fundamental na sociedade moderna.

História

A história do Dia do Radialista teve início em 1943, no Governo Getúlio Vargas. O então Presidente sancionou uma Lei com a qual fixava um piso salarial, ou remuneração mínima para os profissionais da categoria. “Consta que numa reunião realizada na Rádio Nacional teria sido decidida a escolha da data do referido decreto Lei, 21 de setembro, como referência para se comemorar o Dia do Radialista. Na primeira comemoração, todas as emissoras do Rio de Janeiro silenciaram. Os profissionais foram à rua participar de uma gincana com corridas de calhambeques e foi servido um churrasco na Quinta da Boa Vista”, informa a professora de radiojornalismo e pesquisadora Débora Lopez, através do site Rádio na Rede.

Confusão

Outras datas foram pensadas para homenagear o rádio e os radialistas, mas não têm, para os profissionais do rádio, o mesmo peso histórico do 21 de setembro. A confusão de datas teve início quando o 25 de novembro foi instituído o Dia do Rádio, pelo Marechal Castelo Branco.

Essa é a data de aniversário de Roquette Pinto, considerado o pai da radiodifusão Brasileira.

Recentemente, mais uma data surgiu, com a Lei nº 11.327, de 24 de julho de 2006, que institui o dia 7 de novembro como Dia do Radialista. Proposta pelo deputado federal Sandes Junior (PP/GO), a Lei remete à data natalícia do compositor Ary Barroso, autor de Aquarela do Brasil.

Fonte: Pesquisa de rádio e tecnologia disposta no site Rádio na Rede, de responsabilidade da Professora de Radiojornalismo da UFSM/Cesnors, Débora Lopez, doutoranda em Comunicaçáo pela Facom/UFBA e mestre em Letras pela Unioeste
De quem é a culpa das interferências na aviação aérea?
Neste vídeo voçe vai saber a quem são atribuídas as interferências nas freqüência de avioés.





O Ministério Público Federal, em São Paulo, entrou na terça-feira (22/08), com uma Ação Civil Pública para que o Google Brasil seja obrigado a cumprir as ordens já expedidas pela Justiça Federal de quebra de sigilo de comunidades e perfis criminosos no Orkut, sob pena de multa diária, estimada em pelo menos 200 mil reais por cada ordem descumprida.

Persistindo o descumprimento das ordens judiciais, o MPF pede, na mesma ação, que a filial do Google no Brasil, localizada em São Paulo, tenha a sua sociedade desconstituída, o que significará o fechamento dos escritórios no País.

Além disso, o MPF pedirá a condenação da Google Brasil ao pagamento de indenização de 130 milhões de reais (equivalente a 1% da receita bruta do Google Inc. em 2005) à sociedade pelos danos causados pelos sucessivos descumprimentos de ordens judiciais.

“É uma questão de soberania do Estado brasileiro. Uma empresa que se instala no País, sob as leis brasileiras, tem o dever de atender às solicitações da Justiça”, afirma Sérgio Suiama, coordenador do grupo de combate a crimes cibernéticos do MPF-SP.

Ao todo, o MPF entrou com 52 pedidos de quebra de sigilo, sendo que 46 foram apreciados e 38 deferidos por juízes federais, porém o Google colaborou apenas parcialmente em seis casos. “Eles sequer forneceram o endereço IP, restringindo-se apenas aos dados cadastrais dos criminosos”.

Nesta segunda-feira (21/08), o Google Brasil entrou com uma ação na Justiça brasileira pedindo que seja indicado um auditor com o objetivo de confirmar, de maneira independente, que a empresa não possui informações de usuários do Orkut.com, já que estas ficam hospedadas no servidores de sua matriz, o Google Inc.

No início do mês de agosto, a Comissão de Direitos Humanos na Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Luis Eduardo Greenhalgh, entregou à embaixada norte-americana no País um documento que será enviado ao Parlamento dos Estados Unidos, em que afirma que o Google Inc. “tem demonstrado resistência em colaborar para a investigação dos crimes cibernéticos” no Brasil.

Em continuidade a este processo, a ONG SaferNet elaborou um relatório que será entregue à embaixada norte-americana, no qual são denunciados mais de 3 mil perfis de pedófilos e 1,2 mil comunidades ligadas ao tema no Orkut. Estes números colocam o Brasil em terceiro lugar no ranking mundial de pedofilia, atrás apenas dos Estados Unidos e da Rússia.

Durante um encontro com a imprensa, na tarde desta terça, o MPF exibiu documentos que provam que empresas multinacionais com subsidiárias no Brasil - como Microsoft e Yahoo -, diante de solicitações similares, colaboraram com a Justiça brasileira.

O advogado do Google Inc. no Brasil, Durval de Noronha, afirmou que o Google Brasil não fornecerá os dados solicitados pois, conforme a empresa alega no pedido de liminar enviado à Justiça na segunda, não possui acesso aos dados hospedados na matriz norte-americana.

"Toda essa ação é um desparate. O pedido de fechamento não tem qualquer guarida legal. Assim que formos notificados oficialmente, vamos contestar a ação", afirmou o advogado.

O Ministério Público Federal de São Paulo alega que a Google Inc. foi intimada diretamente em nove dos 38 pedidos autorizados pela Justiça e que o Google Inc. forneceu dados considerados insuficientes em seis delas

Fonte: Idg Now


Um movimento popular, liderado por habituais ouvintes, vem colhendo assinaturas para reverter a suspensão da programação da 95FM. Até o momento cerca de três mil nome nomes fazem parte da lista a ser entregue as autoridades. Desde o dia 5 de agosto que a 95FM foi obrigada a suspender sua programação da Freqüência Modulada por determinação da ANATEL, mesmo veiculando campanhas e informes publicitários do Governo.
Cosme Moreno e Roberto Louza, moradores de Nilópolis e ouvintes diário da emissora, assim que souberam do acontecido mobilizaram outros moradores e iniciaram o movimento: "A 95FM informava, animava e amplificava a nossa voz. Diferente das emissoras comerciais, aqui, nós moradores participávamos da programação" Diz Cosme. A idéia é colher 10 mil assinaturas que devem ser entregues ao Prefeito de Nilópolis, Sergio Sessim.

Histórico

A rádio 95FM é parte da ONG SOS Reviver, entidade filantrópica com sede em Nilópolis, com trabalho voltada às famílias e ao combate as drogas. Por cerca de 14 anos a emissora fez parte da vida da Baixada Fluminense, com incentivo a arte, livre informação, debates e participação popular. A emissora, dirigida pelo Reverendo Pedro Paulo Pereira, também investia na formação de novos comunicadores populares, tendo tal trabalho reconhecido pelas principais agencias de premiação, entre elas a Top Of Mine.
Mesmo com o pedido de funcionamento junto ao Ministério das Comunicações e parceira do Governo em campanhas e informes, foi fechada por fiscais da ANATEL e agentes da Policia Federal. Mais informações sobre o movimento no e-mailsextatotal@gmail.com ou no telefone 0xx21 96406520, falar com o Cosme Moreno.

Fonte:Rio Pro
Muito embora não se desconheça a necessidade de resguardo ao direito patrimonial do autor, a sistemática atualmente existente e dirigida pelo ECAD, consistente na cobrança das chamadas retribuições autorais, pode inviabilizar o funcionamento das rádios comunitárias que, de utilidade pública, desenvolvem atividades de relevância para a comunidade (educação, cultura, lazer, integração). Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da Comarca de Canoinhas, que julgou improcedente cobrança de direitos autorais formulada pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – Ecad, contra Fundação Expansão Cultural Rádio e TV Canoinhas e Ulisses Anderson Bernardino.
O Ecad aduziu que a rádio transmitiu obras musicais sem a devida autorização prévia do autor. Requereu, então, a concessão de liminar para suspender ou interromper qualquer execução das músicas, além da condenação da rádio ao pagamento de mensalidades referentes à retribuição autoral.
A Fundação sustentou que o Ecad não apresentou provas do suposto débito, negando, assim, a violação ao direito autoral. Ressaltou, também, a ilegalidade da cobrança de taxas de entidades sem fins lucrativos.
"Se a exposição pública de obra intelectual se realiza sem objetivo de lucro, não é devida a cobrança de direitos patrimoniais do autor. E assim, possuindo a estação radiodifusora, no caso, natureza comunitária, sem fins lucrativos e com objetivo, dentre outros, de promover a educação ambiental local (art. 225, VI, CF), o uso de composições musicais em sua programação não a sujeita ao pagamento de direito autoral, sendo correta, portanto, a sentença que conclui pela improcedência da cobrança", concluiu o relator da matéria, desembargador substituto Henry Petry Junior. (Ap. Cív. n. 2010.040370-2)

Fonte:Rio Pro



Fecharam a 95FM. Isso mesmo, fim de um projeto sério e fiel ao ouvinte. Aconteceu na tarde de uma quinta-feira, dia 5 de agosto. De repente, um grupo com três homens, dois fiscais da Anatel e um agente da Polícia Federal, entrou na sede da emissora, localizada em Nilópolis (RJ) e “decretou” o fim. Confiscaram os equipamentos e deram voz de prisão ao diretor da ONG SOS Reviver, Pedro Paulo Pereira.

Quatorze anos de existência e serviços prestados à região da Baixada Fluminense. 14 anos em que a população ouviu sua voz em FM. Vidas, não números em pesquisas, que participaram do processo social através dos debates, programas informativos e entrevistas com autoridades. 14 anos de serviço e amor que foram resumidos a uma frase dita pelo agente da PF, Cláudio: “Este é o Sistema!”
Assim é o Sistema, que alimenta o coronelismo informativo e mantém o poder com um pequeno grupo que escolhe o que pode ser visto, ouvido e vivido no Brasil. Sistema que também ignorou o pedido de legalização, que ficou parado numa mesa no Ministério das Comunicações, ainda que recebendo e veiculando informes do governo federal.
Se você não conheceu a 95FM, antiga Rádio Certa, talvez seja difícil entender o momento, mas para quem conheceu sabe que ficou uma lacuna no dia-a-dia. A emissora foi pauta de reportagens e temas, principalmente pelo trabalho jornalístico e social que realizava junto à população.
Quanto a nós, Pedro Paulo, Tarcísio, Alex, Grazy, Ubirajara e Márcio… Vamos seguir em frente com a certeza de que um dia o Sistema vai mudar.
Foi aprovado, na última reunião da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) o Projeto de Lei do deputado Antônio Félix (PPS), que permite a exploração do serviço de radiodifusão comunitária no estado do Piauí.
O projeto dá ao Estado o direito de conceder outorgas de rádio, pelo prazo de 10 anos, para fundações e associações comunitárias sem fins lucrativos.
Contrariando a norma federal que regulamenta o serviço de radcom (lei 9.612/98), permitindo o financiamento apenas por apoio cultural, o projeto de lei libera ainda a venda de espaço publicitário sob a forma de patrocínio, estabelecendo como prioridade da venda de anúncios os estabelecimentos comerciais "situados na área da comunidade atendida".

Fonte:Abraço centrooeste
Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 360/09, do deputado Manoel Junior (PSB-PB), que estabelece a competência dos municípios para legislar sobre radiodifusão comunitária. Hoje, somente a União pode legislar sobre o assunto.

O deputado observa que, se por um lado a radiodifusão comunitária é descentralizada e espalhada pelo País, por outro sua regulamentação e o processo de outorga são centralizados no Poder Executivo federal.

Para Manoel Junior, não faz sentido a União decidir sobre um assunto local. Ele observa que o alcance restrito das rádios comunitárias, as particularidades locais e o papel de relevante interesse público que desempenham em cada comunidade fazem com que essa política seja de natureza essencialmente municipal, "assim como é tarefa do município decidir se vai construir uma escola ou um posto de saúde".

Burocracia
Na opinião do parlamentar, o processo atual é burocrático, lento, caro e pouco transparente. A lentidão do processo atual, entende Manoel Junior, é o que leva inúmeras emissoras a operar na clandestinidade.

O Ministério das Comunicações, diz ainda, não tem capacidade para analisar todos os pedidos de outorga. Em 2007, por exemplo, de um total de 11.990 processos, 6.529 foram indeferidos ou arquivados e apenas 2.868 entidades foram autorizadas.

Tramitação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisará admissibilidade da proposta. Se aprovada, a PEC será examinada por uma comissão especial e, posteriormente, votada pelo Plenário.

Fonte: Aracom(Associação das rádios comunitárias de camaçarí)

Brasília - Com o objetivo de atender a milhares de eleitores que não estarão em suas cidades durante as eleições, a Justiça Eleitoral montou um esquema que permitirá o voto daqueles que estiverem em trânsito pelo Brasil nos dias 3 e 31 de outubro. Esta é a primeira vez que o voto em trânsito será permitido desde a adoção da urna eletrônica, em 1996.

O eleitor que se encaixar nesta situação deve pedir, entre os dias 15 de julho e 15 de agosto, a habilitação para votar fora de seu domicílio eleitoral. O pedido pode ser feito em qualquer cartório eleitoral. Mas para votar em trânsito existem algumas restrições: o eleitor só pode votar em um dos 26 estados e no Distrito Federal, apenas para presidente e tem que estar em dia com as obrigações eleitorais.

Os interessados em cancelar ou alterar o registro do voto em trânsito só podem fazer a mudança até o dia 15 de agosto. Depois disso, caso já tenha sido liberado a votação fora do domicílio eleitoral e o eleitor não estiver na capital na qual se inscreveu no dia da votação, é preciso fazer a justificativa normal de não comparecimento em qualquer seção eleitoral.

Os eleitores em trânsito terão de votar em uma seção especial que só será instalada se tiver o pedido mínimo de 50 interessados. Caso o número não seja atingido, os eleitores que fizeram o pedido serão informados e devem fazer a justificativa normal de não comparecimento.

Os locais de votação para os eleitores em trânsito podem ser conferidos nos site do Tribunal Superior Eleitoral ou nos dos tribunais regionais eleitorais, de origem do título ou de destino da votação, a partir do dia 5 de setembro.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação imposta pelo Tribunal de Justiça (TJ) de Goiás ao apresentador Carlos Roberto Massa, o Ratinho, por uma série de matérias contra um deficiente físico. Ratinho terá de pagar R$ 120 mil, mais correção, a Marcos Juliano da Penha, que nas reportagens foi chamado de “falso aleijado”.





Segundo o STJ, Ratinho pediu que fosse diminuída a indenização e alegou que foi enganado por uma mulher que dizia ser casada com a vítima. As matérias, veiculadas entre 11 e 18 julho de 2000 no programa do apresentador no SBT, denunciavam uma suposta onda de charlatanismo em cultos destinados a curar deficientes físicos.

Um dos casos mostrados pelas reportagens era o de Penha. O programa afirmava que as imagens eram de um culto em Maringá (PR). Contudo, segundo nota do STJ, a gravação ocorreu sete anos antes, em Anápolis (GO), e mostrava a vítima ao buscar uma Igreja “para aliviar seu sofrimento”.

Segundo a defesa do apresentador, uma mulher se apresentou ao programa fingindo ser casada com a vítima e disse que Penha se passava por deficiente. A matéria foi veiculado no programa com a chamada: “Ex-mulher desmascara falso aleijado curado pelo pastor.”

Em decisão individual, o desembargador convocado Paulo Furtado, relator do caso, manteve a sentença do TJ, que determinava o valor de R$ 120 mil a ser pago por Ratinho à vítima.

“Não é possível que um apresentador de programa de televisão que se diz jornalista possa divulgar imagens, alardear fatos, sem buscar na fonte sua autenticidade”, disse o magistrado. “Não é correto simplesmente acusar o pastor da igreja e o autor por charlatanismo, sem oportunizar o direito de defesa.”

O delegado Clayton Leão Chaves, titular da 18ª Delegacia da cidade de Camaçari, na Bahia, foi morto enquanto dava uma entrevista ao vivo para rádio Líder FM. Segundo a Polícia Militar, Leão foi baleado dentro do carro e dava entrevista sobre a segurança da cidade.


De acordo com a rádio, os radialistas Marco Antonio e Raimundo Rui chegaram a ouvir estampidos de tiros. O delegado interrompeu a entrevista e disse: “Pera aí, pera aí". De repente uma voz feminina começou a gritar por socorro em tom de desespero. Era a voz da mulher do delegado que presenciou o crime.

Leão chegou a ser levado ao Hospital Geral de Camaçari, mas não resistiu aos ferimentos. O delegado foi morto quando falava de segurança e dizia que a cidade de Camaçari está melhor em termos de segurança.

As polícias Civil e Militar fazem operação nesta quarta-feira para capturar os criminosos. Fazem parte da operação, policiais da Coordenação de Operações Especiais (COE) da Polícia Civil, do Grupamento Aéreo da Polícia Militar, da Delegacia de Homicídios, da Superintendência de Inteligência da SSP, dentre outras unidades. O delegado geral da Polícia Civil, Joselito Bispo está coordenando as investigações.

Fonte: ultimosegundo.ig.com.br
Compartilhando dessa opinião, Cláudia Neves, radialista comunitária da Heliópolis, em São Paulo, acredita que a digitalização das rádios em nada vai beneficiá-los: “O nosso sinal ficaria péssimo se digitalizado e as grandes emissoras ainda aumentariam o delas”. Cláudia foi ao seminário se informar. Ela diz que em São Paulo, as rádios comunitárias estão fragilizadas pelas dificuldades de sobrevivência, mas que pretendem se mobilizar para o tema da digitalização.


O mesmo ocorre no Pará. O também radialista Antônio Marques fala sobre as condições de sua emissora, em Tucuruí. Os problemas, comuns as rádios comunitárias como um todo, começam com a lei e o decreto que regulamentam essas emissoras (Lei 9.612/ 98). O alcance máximo permitido, de 1Km de raio, não é suficiente para atender as demandas da comunidades. “A discussão ainda é medíocre e quase não existe”, diz ele referindo-se ao seu Estado.

Para o professor da Faculdade de Comunicação da UnB Fernando Paulino “deve haver, a partir de agora, uma maior preocupação e mais debates em torno do aumento no número de canais, com o alcance de sinais e com o acesso de rádios públicas e comunitárias. O território brasileiro é muito grande e existe um grande número de rádios comunitárias. Elas devem ser consideradas”.

Takashi Tome assume que um modelo adequado seria um desenvolvido para o Brasil. Levando em conta as nossas necessidades específicas. Mas, infelizmente, isso esbarraria em um grande obstáculo: “Falta de massa crítica”, constata. Ele explica que aqueles que seriam capazes de desenvolver o sistema estão envolvidos com a TV Digital. “Precisamos então ser realistas”, diz. Segundo Tome, a solução é que a sociedade trace claros objetivos para uma rádio digital e que façam disso uma exigência. Ele menciona alguns objetivos que devem ser buscados: melhor qualidade de som, interatividade, maior número de emissoras e pouca interferência.


Matéria editada.
Fonte:Observatório do direito a comunicação



No mês em que completa 45 anos, a Globo teve presentes de aniversário nem tão agradáveis. O primeiro foi a repercussão polêmica do vídeo de comemoração do acontecimento – suspeito de fazer propaganda para José Serra. O outro, pior: a emissora teve neste mês de abril a média de audiência mais baixa da década.



No período avaliado, a Globo teve audiência média de 16,8 pontos por dia. A melhor marca da década veio em 2004, quando registrou 21,7 pontos – que serviriam de estímulo para alcançar os tão sonhados 22 pontos. Antes, a emissora vinha crescendo significativamente: em 2000, a média foi de 20 pontos; em 2002 subiu para 20,3 e, em 2003, para 21 pontos.

Porém, a descida começou mesmo a partir de 2007, quando a média diária da Globo ficou nos 18,7 pontos, passando para 17,4 em 2008 e 2009 – que a emissora ainda espera bater neste ano.

Apesar dos números, a queda de audiência não é privilégio da Globo. O hábito de consumo de mídia dos brasileiros tem se alterado com o fácil acesso a novas mídias e possibilidades de se alimentar de conteúdo farto em várias plataformas.

Pesquisa de dezembro de 2009 aponta que o número de TVs ligadas caiu 66% na média anual em 2000, no horário nobre, para 59% em 2009. Até 21 de novembro, a queda chegou a sete pontos (mais dois chegariam a audiência da Record).

O Ibope avaliou as possibilidades para o desinteresse pela TV aberta, que vão da programação, o crescimento da internet, o fácil acesso ao DVD e os dias quentes. A conclusão é que a TV não perde apenas para o botão de "off" dos aparelhos, já que o Instituto atribui a queda aos chamados outros canais, nos quais se incluem (DVDs, videocassete, videogame e PC).

O DVD é uma das mídias que mais rouba telespectadores da TV, especialmente da Globo e do SBT. Em 2001, o total de televisores sintonizados em "outros aparelhos"no horário nobre era de 0,6%. Neste ano, já chegou a 3,8%, maior do que a audiência da Band, quarta maior rede aberta. As TVs sintonizadas em "outros canais", em 2001, foi de 3%, mas neste ano já subiu para 5%.

Além de perder sete pontos com os aparelhos desligados, as redes abertas também perderam dois pontos para os "outros canais" e mais três para outros aparelhos.


Fonte:Observatório do direito a comunicação
O que há por trás das Matérias da Rede Globo sobre fechamentos de radios Piratas e comunitárias.

Engenheiro em telecomunicação diz que as radios piratas não são as únicas responsável pelas interferências causadas nos aviões.
Delegado da polícia federal diz que as reportagems da Globo é uma "Campanha terrorista" contra a democracia e a liberdade de expessão.

Confira o video>





Fonte:youtube
O movimento de rádios livres entram na Sede da Anatel em São Paulo e Entrevistam o Diretor da Anatel.






Fonte:youtube
Video conpleto: Aqui
Mariana Mazza – Pay-TV News
07.04.2010

O PL 29/2007, que altera as regras de TV por assinatura e cria uma política de fomento para o conteúdo nacional, continua um foco constante de polêmicas. A mais recente crise em torno da proposta partiu de um argumento colocado pela Sky, que teria procurado a bancada evangélica da Câmara dos Deputados, uma das de maior peso nas negociações parlamentares, e ponderado que, se aprovado o regime de cotas previsto no PL 29, os canais religiosos corriam o risco de ser retirados de sua programação.

O argumento já havia sido colocado em outros momentos, por vários players. Ao longo desses três anos de tramitação, executivos das TVs pagas mais de uma vez citaram a exclusão de canais como um "efeito colateral" do regime de cotas para o fomento do conteúdo nacional. A tese é simples: se for preciso abrir espaço a mais canais nacionais, o espaço dos canais religiosos será reduzido.

A diferença é que, desta vez, o apelo surtiu efeito. Deputados da bancada evangélica recorreram ao relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), mostrando sua preocupação com a possível exclusão dos canais. E Cunha, que também é evangélico, sensibilizou-se imediatamente.

Vale notar que alguns desses canais religiosos (assim como alguns canais de televenda) inclusive pagam para ser distribuídos na TV paga, e as operadoras os incluem nos pacotes como "cortesia" ao assinante, deixando claro que eles podem sair sem aviso prévio.

Matéria editada
Fonte:Observatório do direito á comunicação
Um Grupo de Vereadores do PMDB - Partido do Movimento Democrátivo Brasileiro da cidade de Ivinhema- Mato Grosso do Sul, encaminhou ao Diretor Presidente da Associação Comunitária Cultural Itapoã - ACCI, entidade mantenedora da Rádio Itapoã FM, emissora comunitária há oito anos no ar em Ivinhema.



O requerimento, sem nenhuma justificativa, solicita documentos desde a fundação da emissora, tais como:


1)Estatuto da Entidade, devidamente registrado;

2)Ata da constituição da Entidade e Eleição dos dirigentes registrada;

3)Manifestação de apoio à iniciativa da época, formulada por entidades associativas e comunitárias, legalmente constituídas e sediadas na área pretendida para a
prestação de serviço;

4)Cópia da petição ao Poder Concedente, onde iniciaram a área onde pretendia prestar o serviço, nos termos do art.9º da Lei nº9612/98;

5)Cópia da homologação ou certificação dos equipamentos de transmissão utilizados no serviço de radiodifusão Comunitária pelo Poder Concedente – art.14 da Lei
9.612/98;

6)Cópia da Autorização para Exploração do Serviço de Radiodifusão Comunitária, nos termos do art.10 da Lei nº9.612/98;

7)Relação dos membros do Conselho Comunitário atual, bem como dos membros anteriores;

8)Relação dos membros da Diretoria atual, bem como dos membros anteriores;

9)Cópia das atas das assembléias da entidade desde sua fundação e registro;

10) Prestação de contas dos últimos 02(dois) anos.

O Presidente da emissora recebeu o pedido, encaminhou à Assessoria Jurídica, mas lamentou tal pedido. Segundo ele os Vereadores deveriam fiscalizar os atos do Executivo e da Própria Mesa Diretoria da Câmara e, depois sim querer fiscalizar uma ONG que tem prestado relevantes serviços à Comunidade.


Fonte:Abraço Centro-oeste

Em Mari, o clima é de desconfiança e repúdio quando o assunto é a Rádio
Comunitária Araçá FM. O fato é que a emissora comunitária, conseguida
com árdua luta e o apoio da população, por onde passou radialistas como
Célio Alves, Jota Alves e outros, tornou-se palanque político e hoje
serve a interesses políticos de um grupo e seus programas jornalísticos
não passam de meros guias eleitorais fora de época, com o objetivo de
engrandecer determinadas figuras políticas, angariando votos enquanto
tentam destruir a imagem de outros.

A Rádio que deveria ser Comunitária de verdade e com isenção política, possui em sua direção o
mesmo grupo que atua em um partido político na cidade, onde um dos
diretores da emissora é o presidente desse partido e o próprio
diretor-presidente da emissora (ex-presidente do partido) faz
propaganda do partido e tenta auto-promover-se por atuar em ambos
(Rádio e Partido Político).

Em um episódio ocorrido no ano de 2008, comunicadores da emissora comunitária foram expulsos sumariamente
por exercerem seus trabalhos profissionais em guia eleitoral da cidade
e por não manifestarem apoio político ao na época, Diretor-Presidente
da emissora, senhor Severino Ramo, o qual foi candidato a Vereador na
cidade, porém, não obteve êxito nas urnas por receber uma fraca
votação. Outros comunicadores, solidários e revoltados com a
perseguição do senhor Severino Ramo, por vontade própria pediram
afastamento permanente da emissora, o que gerou mais polêmica na época.
Já este ano, houve o caso do comunicador Paulo Sérgio, que teve sua
esposa constrangida em público e impedida de participar do "Programa
Pão e Leite" pelo fato de o comunicador tecer críticas às falhas do
atual Governo do Estado.

Dentre tantos fatores que provam a politicagem da Rádio Comunitária, a própria população tem perdido a
confiança no que é dito nos programas jornalísticos da emissora, prova
disso é o fato de que já não há quase participações do público nesses
programas e as poucas participações que ocorrem raramente, não passam
de quatro ou cinco por programa (quando há participação) e geralmente,
são as mesmas pessoas.

A emissora possui um Conselho Comunitário que funciona apenas no papel e não se reúne para discutir a atuação da
emissora e dentre os integrantes do conselho só foram admitidos os que
foram selecionados estrategicamente pelo grupo político da emissora e
sem falar que o quadro de sócios excluiu sócios fundadores para dar
espaço a pessoas que sem envolvimento algum com a emissora, conseguiram
integrar o quadro de sócios por serem ligados a determinado grupo
político.

O próprio Poder Público da cidade desde muito tempo vem sendo alvo de comunicadores da Rádio Comunitária, já que o grupo
que atua na rádio faz oposição ao atual Governo Municipal e fora
algumas críticas justas, os apresentadores da emissora procuram sempre
mais motivos para baterem no poder público com o intuito de satisfazer
o outro lado político. E a população fica perdida no meio dessa guerra
toda. Como forma de manifestar repúdio sem causar atrito, a prefeitura
retirou do ar, programa institucional que mantinha com duração de uma
hora, em um dia na semana e cancelou o pagamento de um salário mínimo
que a emissora recebia todo o mês. Informações dizem que o programa foi
retirado por conta das ameaças de censura que estava sofrendo e
recentemente, informações anunciam que a Câmara Municipal e o Sindicato
dos Trabalhadores Rurais já planejam retirar seus programas da emissora
por seus representantes estarem sendo constrangidos por comunicadores
da emissora e também sofrendo ameaças de censura.

A verdade é que a politicagem da emissora comunitária já atingiu patamares inaceitáveis e que transparecem a todos os
verdadeiros objetivos dos que compõem sua direção. O povo reflete essa
intolerância e denúncias poderão ser enviadas ao Ministério Público e
aos órgãos competentes na tentativa de combater a politicagem que tomou
conta de um bem comunitário que teria objetivo de promover a
comunicação democraticamente e sem objetivos políticos ou pessoais,
porém, faz o contrário. Caso essas denúncias venham a ser acatadas,
pelo grau dos argumentos e acusações, os que atuam na emissora poderão
sofrer consideráveis consequências por partidarizar um bem do povo.

Matéria Editada
Fonte:Abraço Centro-oeste
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