Vereadores de Ivinhema querem investigar rádio comunitária

Um Grupo de Vereadores do PMDB - Partido do Movimento Democrátivo Brasileiro da cidade de Ivinhema- Mato Grosso do Sul, encaminhou ao Diretor Presidente da Associação Comunitária Cultural Itapoã - ACCI, entidade mantenedora da Rádio Itapoã FM, emissora comunitária há oito anos no ar em Ivinhema.



O requerimento, sem nenhuma justificativa, solicita documentos desde a fundação da emissora, tais como:


1)Estatuto da Entidade, devidamente registrado;

2)Ata da constituição da Entidade e Eleição dos dirigentes registrada;

3)Manifestação de apoio à iniciativa da época, formulada por entidades associativas e comunitárias, legalmente constituídas e sediadas na área pretendida para a
prestação de serviço;

4)Cópia da petição ao Poder Concedente, onde iniciaram a área onde pretendia prestar o serviço, nos termos do art.9º da Lei nº9612/98;

5)Cópia da homologação ou certificação dos equipamentos de transmissão utilizados no serviço de radiodifusão Comunitária pelo Poder Concedente – art.14 da Lei
9.612/98;

6)Cópia da Autorização para Exploração do Serviço de Radiodifusão Comunitária, nos termos do art.10 da Lei nº9.612/98;

7)Relação dos membros do Conselho Comunitário atual, bem como dos membros anteriores;

8)Relação dos membros da Diretoria atual, bem como dos membros anteriores;

9)Cópia das atas das assembléias da entidade desde sua fundação e registro;

10) Prestação de contas dos últimos 02(dois) anos.

O Presidente da emissora recebeu o pedido, encaminhou à Assessoria Jurídica, mas lamentou tal pedido. Segundo ele os Vereadores deveriam fiscalizar os atos do Executivo e da Própria Mesa Diretoria da Câmara e, depois sim querer fiscalizar uma ONG que tem prestado relevantes serviços à Comunidade.


Fonte:Abraço Centro-oeste
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