Municipalização das comunitária pode virar Lei

O projeto de lei(PEC) 360/09 que pretende transferir a competência dos municípios legislarem sobre a radiodifusão comunitária,poder ser votada ainda em 2011.
O projeto de emenda constitucional está tramitação desde 2009,se for aprovado,ficará a cargo dos municípios legalizarem as radio comunitária e fiscalizadas e até fecha las se contrariar a lei vigente.

Veja com exclusividade a lei na integra e o parecer do relator:

A proposta


Parecer do relator


Veja como está a situação do projeto AQUI.

O projeto é do Deputado Manoel Junior (PSB-PB).Para Manoel Junior, não faz sentido a União decidir sobre um assunto local. Ele observa que o alcance restrito das rádios comunitárias, as particularidades locais e o papel de relevante interesse público que desempenham em cada comunidade fazem com que essa política seja de natureza essencialmente municipal, "assim como é tarefa do município decidir se vai construir uma escola ou um posto de saúde".

Burocracia
Na opinião do parlamentar, o processo atual é burocrático, lento, caro e pouco transparente. A lentidão do processo atual, entende Manoel Junior, é o que leva inúmeras emissoras a operar na clandestinidade.

O Ministério das Comunicações, diz ainda, não tem capacidade para analisar todos os pedidos de outorga. Em 2007, por exemplo, de um total de 11.990 processos, 6.529 foram indeferidos ou arquivados e apenas 2.868 entidades foram autorizadas.

Fonte: Câmera dos deputados
Reações:

Nenhum comentário:

Claro leitor seu comentário será analisado antes de ser publicado.

Seu comentário não pode ter:
*Palavras ofensivas;
*Frases que indiquem a promoção ou a despromoção pessoal;
*Desqualificação intencional a esse blog;

Quaisquer duvida deve ser encaminhada a nossa redação através da pagina contato com preenchimento obrigatório dos dados pessoais

| Copyright © 2013 Radiofusores Fm.com