Senador consegue assinaturas para instalar CPI do Ecad

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) já conseguiu as 27 assinaturas necessárias para abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as irregularidades que vem sendo cometidas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). Nesta quarta-feira (11), ele encaminhou à Secretaria-Geral da Mesa do Senado o pedido de criação da CPI.

Agora, a Secretaria-Geral vai conferir as assinaturas e depois o pedido da CPI será lido em Plenário. Depois disso, serão indicados os membros da Comissão (11 titulares e seis suplentes) para sua instalação de fato. Os senadores terão seis meses (180 dias) para concluir os trabalhos.

O parlamentar quer a apuração de denúncias divulgadas em jornais sobre as falhas no trabalho do Ecad e proponha mecanismos de fiscalização do Estado sobre o órgão, com base no Plano Nacional de Cultura. O senador também quer investigar as relações do Escritório com o Ministério da Cultura (MinC). A ministra da pasta, Ana de Holanda, chegou a declarar que não era possível subordinar o órgão ao Executivo.

O Ecad já foi alvo de três CPIs em diferentes instituições. Na Câmara dos Deputados e nas Assembleias Legislativas de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Uma das últimas denúncias de repercussão nacional mostrou que foram repassados quase R$ 130 mil para um falsário (Milton Coitinho dos Santos) por autorias de trilhas sonoras que na realidade são de outros compositores.


Fonte: Observatorio do direito a comunicação
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