Rádios comunitárias podem ser proibidas de usar a sigla FM no nome


AGENCIA CÂMERA DE NOTÍCIAS
Como já noticiamos com exclusividade anteriormente, a Câmara analisa o Projeto de Lei 490/11, do Senado, que proíbe o uso da sigla FM no nome fantasia ou na razão social de emissoras de radiodifusão comunitária. Pela proposta, as rádios comunitárias que não se adaptarem à regra correm o risco de não terem as licenças renovadas.

De acordo com o autor do texto, o ex-senador Roberto Cavalcanti, a sigla FM está associada às emissoras comerciais. Ele argumenta que o uso da sigla por rádios comunitárias confunde o público e os clientes, além de causar prejuízos às emissoras comerciais.

Cavalcanti argumenta que as estações comerciais dependem da publicidade para pagar pelo uso da frequência, o que não ocorre nas rádios comunitárias.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
PL-490/2011
Reações:

Um comentário:

  1. Esse Dep.ai deve ter uma radio comercial que explora todos os comerciantes agora quer inventar mais essa de acabar com a sigla FM e Comunitarias.Dep. preocupa um pouco mais com outras radios e vê c deixa as radios comunitarias trabalharem tranquilas, porque no interior não é toda cidade que tem radio comercial e so as radios comunitarias é que nos salvam de comunicação. Vai c danar...

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