Anatel vai dar acesso aos 87 mil processos de descumprimento de obrigações (Pados)


A agência segue a sentenção da justiça federal do Rio Grande do Sul
A Anatel publicará na próxima semana portaria que torna operacional a abertura dos Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pados) à sociedade, atendendo a sentença da Justiça Federal do Rio Grande do Sul. Segundo o presidente da agência, Ronaldo Sardenberg, a ideia é promover o acesso amplo e irrestrito aos mais de 86 mil processos, porém de forma gradual.Isso porque, em função da necessidade de separar as informações consideradas essenciais à preservação do interesse social, da intimidade dos envolvidos, da segurança da sociedade e do Estado – que ainda serão sigilosas – cada pedido de acesso aos processos será examinado individualmente. 

O documento estabelecerá que somente as informações, dados e documentos declarados sigilosos serão retirados ou ocultados, total ou parcialmente, no momento de encaminhamento à biblioteca da agência, onde o público terá acesso aos Pados. Ou seja, o acesso aos procedimentos será em papel. A portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, prevista para meados da próxima semana.

Fonte: telesintese.com.br
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