Deputado afirma que multas da Anatel somam R$ 136 bilhões


O deputado Nelson Marquezan Filho (PSDB-RS) protocolou hoje representação na 3ª. Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Publico Federal contra as operadoras de telefonia fixa e móvel por várias irregularidades.“Trata-se de uma questão social, além das implicações econômicas  que atingem quase toda a população do país”, afirma o parlamentar.

No documento de 54 páginas entregue ao Ministério Público federal, Marchezan  aponta os  problemas tanto de omissão da agência reguladora com as operadoras, assim como faltas praticadas pelas empresas de telecomunicação. Aponta ainda para o descumprimento de cláusulas contratuais e violação dos direitos dos usuários e não cumprimento de prazos, como o atraso no recolhimento das contribuições setoriais, a exemplo da dívida de R$ 800 milhões das operadoras com o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomiunicações (Fust).

Outros indícios de irregularidades foram também encontrados na avaliação dos  bens reversíveis, como a não obtenção de anuência prévia da Anatel para as operações de alienação, substituição e oneração desses bens. “ As empresas não se sentem obrigadas a depositar os recursos provenientes da alienação de bens reversíveis em conta bancária vinculada”, destaca.

A representação mostra também a ineficácia das penalidades e do recolhimento das multas. Não obstante o alto índice de Procedimentos de Apuração por Descumprimento de Obrigação (6.921 em 2010), totalizando multas no valor de cerca de R$ 136 bilhões, somente cerca de R$ 10 bilhões, ou apenas 7,3% foram efetivamente recolhidos aos cofres públicos, o que mostra a ineficiênia da punição. “Apesar disso, a agência raramente usa outros tipos de sanções aos reiterados abusos das prestadoras”, afirmou o deputado.

Marchezan disse que as informações contidas no documento são embasadas em documentos oficiais da própria Anatel e do Ministério das Comunicações. Os dados apontam que o mercado de telecomunicações cresceu 37% este ano, as reclamações contra os serviços subiram 35%, e as horas de fiscalização da agência foram reduzidas em 40% no período. “De todas as reclamações recebidas pelos Procons, mais de um terço se referem aos serviços de telecomunicações”, ressaltou.

Fonte: telesintese.com.br
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