Exclusivo: Anatel propoe mais de uma frequencia para radios comunitárias

 A Anatel colocou em CONSULTA PÚBLICA N.º 07, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012, que pretende designar mais de uma frequencia para as radios comunitárias que se localizam em uma mesma area geográfica.
 A Lei 9.612/98, ao instituir o Serviço de Radiodifusão Comunitária – RadCom, estabeleceu que a ANATEL designaria um único e específico canal em nível nacional para a operação das estações comunitárias. Neste sentido, foi designado o canal 200 (duzentos), em nível nacional. Posteriormente, foram adicionalmente designados os canais 198 e 199 para uso exclusivo do RadCom.
Nos casos de manifesta impossibilidade técnica quanto ao uso dos canais 198,
199 e 200 em determinada região, devido, entre outros fatores, à existência do canal 6 (seis) de televisão, a ANATEL designa um canal alternativo para uso exclusivo naquela região.
Neste caso é recomendável, do ponto de vista de planejamento a longo prazo, que os canais  alternativos sejam, sempre que possível, designados dentre os canais 251, 252, 253 e 254, os quais oferecem viabilidade técnica para sua futura alteração para os canais 198, 199 e 200 quando do encerramento das transmissões analógicas no canal 6 (seis) ao final do período de implementação da Televisão Digital.
As alterações pretendidas visam resolver problemas de interferências mútuas
surgidas entre estações comunitárias, ou interferências de estações comunitárias em estações de FM e TV que tiveram sua área de serviço ampliada.
Um exenplo no estado da Bahia é a cidade de Nazaré, a radio da ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DA MURITIBA que operava no Canal 200(87.9) passará a operar no canal 198. 

Veja o texto da proposta aqui em primeira mão.
Link da consulta aqui.
   

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