Proibição de aluguel de programas na TV irrita evangélicos


Representantes dos evangélicos no Congresso disseram que o governo enfrentará oposição se tentar proibir o aluguel de horários na programação de rádio e TV.

A Folha revelou ontem [3/6] que a proibição consta da minuta de um decreto em estudo no governo, que atualiza o Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962.

Igrejas evangélicas estão entre os principais beneficiários da atual legislação, que não proíbe de forma explícita a prática do aluguel de horários na televisão.

Presidente da bancada evangélica, o deputado João Campos (PSDB-GO) classificou a proposta de “absurda”.

O deputado diz que o governo não poderá mudar a lei por decreto e por isso caberá aos congressistas impedir a aprovação de eventual projeto de lei com a proposta.

“O que motivaria o governo a tomar essa medida? Há alguma reclamação do público? Acho que não. Se há uma brecha na lei, tem que passar pelo Congresso. Somos radicalmente contra.”

Líder do PR, o deputado Lincoln Portela (MG) disse não acreditar que o governo vá levar adiante a mudança.

“O governo vai ter uma briga com milhões de religiosos”, disse Portela. “Essa mudança não passa nunca. A própria Record aluga programa para a Universal.” O bispo Edir Macedo, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus, é dono da Record.

Para o deputado Silas Câmara (PSB-AM), evangélico e membro da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, as redes comerciais têm direito de utilizar a grade alugada para “se viabilizar”.

“O governo só faria isso se quisesse deixar muito claro que seria uma retaliação contra a liberdade religiosa no país. Duvido que vá fazer.”

A bancada evangélica é composta por 66 dos 513 deputados na Câmara e pelo menos 3 dos 81 senadores.

Autor de projeto que proíbe o arrendamento ou aluguel da programação de emissoras de radiodifusão, o deputado Assis Melo (PCdoB-RS) defendeu a mudança.

“As concessões são públicas, mas hoje quem ganha com o aluguel são os setores da grande mídia que lucram com uma outorga pública.”

Em nota, o Ministério das Comunicações negou que a proibição do aluguel de horários faça parte da proposta de decreto, mas o documento obtido pela Folha é claro.

Um dos artigos da minuta diz que “é vedada a cessão ou arrendamento, total ou parcial, da outorga de serviço de radiodifusão”.

Reproduzido da Folha de S.Paulo, 4/6/2012
Leia aqui a íntegra da minuta do decreto.
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