Justiça multa TIM em R$ 500 mil por propaganda enganosa

Anúncio de "banda larga ilimitada" induz os consumidores a erro e deve ser repreendida, afirma o judiciário sulista

"Intenet ilimitada". Foi o lema repetido à exaustão numa conhecida campanha publicitária da TIM. Para o departamento de marketing da operadora, tratava-se de uma forma inteligente de diferenciar seu produto 3G de alguns outros disponíveis no mercado, que impunham limites de downloads em gigabytes.

Para o Ministério Público e para a Justiça do Rio Grande do Sul, entretanto, tal veiculação remete à propaganda enganosa, vedada pelo artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor, o que desencadeou uma ação civil pública contra a empresa.
A peça publicitária, segundo promotores e juízes, induziu à crença de que o serviço de banda larga da companhia  operaria sem qualquer restrição, atingindo sempre a sua capacidade nominal máxima, omitindo ao consumidor, por exemplo, as cláusulas de garantia de navegabilidade mínima e os fatores técnicos capazes de reduzir a velocidade da conexão, pelo menos em tese.
Em primeira instância, a TIM foi condenada a pagar uma multa equivalente a R$ 500 mil por danos morais coletivos, sem prejuízo da reparação pelos danos individuais sofridos a cada consumidor lesado, na proporção do montante pago para a aquisição e uso do serviço de banda larga.

Cabe recurso da decisão. A TIM, até o momento, não se pronunciou acerca do conteúdo da sentença.

Informações: Super Downloads

Reações:

Nenhum comentário:

Claro leitor seu comentário será analisado antes de ser publicado.

Seu comentário não pode ter:
*Palavras ofensivas;
*Frases que indiquem a promoção ou a despromoção pessoal;
*Desqualificação intencional a esse blog;

Quaisquer duvida deve ser encaminhada a nossa redação através da pagina contato com preenchimento obrigatório dos dados pessoais

| Copyright © 2013 Radiofusores Fm.com