Sindicato ganha liminares contra rádios comunitárias do Paraná


O Sindicato das Emissoras de Rádio e Televisão do Paraná - SERT/PR obteve duas liminares favoráveis contra duas rádios comunitárias em duas cidades do estado nesta quarta-feira (12).

Na primeira liminar, o Tribunal de Justiça do município da Lapa, foi favorável a ação contra a Associação Cultural e Beneficente de Radiodifusão Comunitária Lapeana, na qual foi determinado o cancelamento de veiculação de propaganda comercial no prazo de 24h. Caso a medida não seja cumprida, a pena será de uma multa diária no valor de R$ 500.

Já a segunda ação contra a Associação Cultural de Sertaneja (Acase), no município de Sertaneja, antes julgada como indeferida, teve agora um resultado positivo. O SERT/PR entrou com o pedido de agravo de instrumento no TJ, e o desembargador Ruy Muggiati concedeu favorável o pedido, determinando multa de R$ 500, caso a medida seja descumprida.

Fonte: Banda B
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