Projeto de lei vai regulamentar construção de torres de celular

Uma audiência pública no Senado discutiu nesta quinta-feira o projeto que vai regulamentar a lei de antenas. Com a realização de grandes eventos no país a partir de 2013 e o aumento na demanda dos serviços será necessário aumentar o número de torres de celular para garantir a cobertura.

O objetivo do projeto é estabelecer uma regra federal sobre as antenas. Hoje existem mais de 250 leis diferentes de estados e municípios que, muitas vezes, impedem a construção de novas estruturas. O diretor do Departamento de Banda Larga do MiniCom, Artur Coimbra, explicou que é de responsabilidade das cidades as leis sobre o ordenamento urbano, mas cabe à União legislar sobre telecomunicações, o que acaba gerando alguns conflitos.

Artur Coimbra, diretor do Departamento de Banda Larga do MiniCom: A empresa de telecomunicações que tem que cumprir a meta da norma federal acaba se vendo numa sinuca de bico. Ou ela escolhe levar multa da prefeitura ou escolhe levar multa da Anatel, não tem outra saída. O que geralmente acontece na verdade, é que ela leva multa das duas porque não consegue cumprir os 80%, nem cumprir todas as restrições da lei municipal.

Repórter: O relator do projeto de lei vai receber sugestões à proposta até a quarta-feira que vem. Depois, vai apresentar o relatório para votação nas comissões. A audiência pública reuniu também representantes da Anatel, dos Ministérios do Meio Ambiente e das Cidades, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e das empresas de telecomunicações.

Informações: Minicom
De Brasília, João Eduardo Sena
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