A presidenta Dilma Rousseff assinou na última quinta (7) o decreto que possibilita a transferência de emissoras de rádio da banda AM para a FM. Apesar do clima de comemoração - o executivo escolheu o dia do radialista para a oficialização - as entidades que representam os trabalhadores de empresas de radiodifusão e também das rádios comunitárias mostraram descontentamento com a decisão, que, segundo eles, foi tomada sem o debate com todos os setores da sociedade e é nociva à democratização da comunicação.

O processo de transição é inicialmente opcional, mas o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, informou que a pasta não dará mais outorgas para a banda AM, que será substituída aos poucos pela FM. O governo atende, ao publicar o decreto, à demanda oficial do setor empresarial, encaminhada pela Associação das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), sob o argumento do alto nível de interferência de ruídos nas transmissões AM.

As entidades da sociedade civil apontam que a diminuição da área de cobertura das rádios -  o alcance das rádios FM é muito inferior ao do rádio AM - deixará  áreas periféricas e rurais sem sem alternativas de comunicação e informação e, ainda mais, dificultará a implantação das rádios. Segundo o ministro,  as empresas terão que comprar transmissores novos, que custam de R$ 35 mil a R$ 50 mil.

"Não há espaço no dial FM para tanta rádio, mesmo que acabem com todas as atuais rádios FM. Não no atual rádio analógico, e mesmo porque, dessas rádios AM, as que não são mantidas por governos ou igrejas ou outros grupos confessionais, mal têm condições de se manterem no ar no AM, que dirá migar para o concorrido dial FM ou de ter repetidora no FM", diz a nota pública da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (Fitert). Para eles, a melhor solução seria a garantia da digitalização de todos os sistemas existentes no país, inclusive o rádio AM.

Segundo o representante nacional da Associação Mundial de Rádios Comunitárias, Pedro Martins, a decisão do governo foi arbitrária, sem diálogo com outros setores da sociedade. "Setores da comunicação comunitária, da comunicação livre, das rádios livres, sequer foram chamados a conversar para ver como seria a integração para o setor de FM da radiodifusão", disse.

Ele lembra que há mais de um ano o segmento aguarda o retorno da proposta de alteação do decreto que garantiria a sustentabilidade das rádios comunitárias (Decreto 9615/98).  "Enquanto isso, o projeto de migração da faixa AM para FM, em menos de quatro meses, foi analisado e aprovado pelo governo", reclama. Martins chama a atenção para a morosidade da aprovação dos processos de outorga das emissoras comunitárias e destaca a constante criminalização dos radialistas. "No momento em que poderíamos agregar novas possibilidades, dar voz a novos setores, o governo chama só o setor empresarial", termina.

A Abraço Nacional, em notícia em seu site, afirma que os radialistas comunitários estão indignados com o descaso do Executivo. Para o coordenador da entidade, José Soter, o posicionamento atende apenas aos interesses mercadológicos, em detrimento das necessidades da democratização da democratização.

Sóter destaca que o Executivo não cumpre a obrigação consitucional da complementação e do acesso às concessões, previstos na Consituição Federal. "Existem dois pesos e duas medidas. Enquanto o governo se nega a encaminhar mais canais para atender as necessidades da espansão das rádios comunitárias, em apenas uma canetada fizeram esta migração. Priorizando as rádios comerciais, o governo ilustra o seu descaso com quem realmente necessita de comunicação". Segundo o coordenador, as entidades pedirão ainda uma audiência com o Executivo para tratar do assunto.

Segundo o governo, nos casos em que não for possível fazer a migração, por falta de espaço nas rádios FM, as rádios terão que aguardar a conversão da TV analógica para a digital. Os canais 5 e 6, que hoje ocupam a TV analógica, estarão disponíveis para receber as rádios. Cada um destes canais, na futura TV digital, terá espaço para 20 emissoras de rádio. De acordo com o MiniCom, hoje existem cerca de 3 mil emissoras de rádio, distribuídas aproximadamente em 50% para AM e FM.

Informações: www.direitoacomunicacao.org.br
Os direitos autorias provenientes de reprodução pública de obras artísticas são devidos independentemente da obtenção de lucro por quem a executa. Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) contra decisão favorável a uma rádio comunitária.

A ministra Nancy Andrighi, relatora do processo no STJ, esclareceu que a Lei 9.610/98 “impõe, a quem realiza a execução pública de composições musicais, o dever de apresentar ao Ecad, em momento anterior à transmissão, a comprovação dos recolhimentos relativos aos direitos autorais”.

De acordo com os autos, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), ao interpretar os limites de incidência da lei, entendeu que, por desempenhar atividades culturais e sociais sem fins lucrativos, as rádios comunitárias estariam isentas do pagamento dos direitos autorais.

Irrelevante

A decisão do TJPR contraria jurisprudência firmada no STJ, segundo a qual “são devidos direitos autorais mesmo em eventos que não visem, direta ou indiretamente, ao lucro”. A ministra Nancy Andrighi explicou que a nova lei suprimiu a regra restritiva existente na regra anterior, que vedava a transmissão radiofônica sem autorização do autor apenas quando havia lucro comprovado.

“A obtenção de lucro por aquele que executa publicamente obras musicais passou a ser aspecto juridicamente irrelevante quando se trata do pagamento de direitos autorais, regra na qual se incluem as rádios comunitárias”, disse a ministra.

Com a decisão do STJ, a rádio comunitária não pode mais executar obras musicais sem autorização do Ecad e sem o pagamento dos direitos autorais. O Ecad também deve ser ressarcido dos valores que deixaram de ser recolhidos.

A decisão pode ser repetida em outros estados brasileiros.

Informações: www.ambito-juridico.com.br
A Rádio Comunitária Soledade FM teria sido incendiada de forma criminosa na madrugada deste sábado (23). A acusação é do diretor da rádio, Ivanilson Gouveia. Segundo ele, foi ateado fogo em todos os equipamentos do estúdio da emissora e houve perda total.

A Rádio Soledade FM é uma emissora da Associação Comunitária de Comunicação e Ação Social do município de Soledade.

Ivanilson Gouveia afirma que o incêndio é criminoso e que o atentado pode ter tido motivações políticas, uma vez que a ameaça de incêndio já havia ocorrido no mês de outubro deste ano durante o pleito eleitoral suplementar no município, fato este informado por uma denúncia anônima e aplacado naquela época pela ação da juíza eleitoral da Comarca de Soledade, Bárbara Bortoluzi e sob a vigilância particular da emissora na véspera da eleição.

Informações: www.ararunaonline.com
 A chuva rápida da tarde desta segunda-feira (2) trouxe transtornos para alguns moradores de São José dos Campos. No bairro Santana, uma árvore caiu em cima de um carro e arrebentou os fios de energia elétrica na Rua Antonio Julio da Costa Guimarães no cruzamento com a Olivo Gomes. Ninguém se feriu.

A via estava interditada até às 19h40 enquanto o trabalho de remoção da árvore não era feito. Equipes da Defesa Civil, do Departamento de Trânsito e da concessionária de energia elétrica foram acionados.

Já na Vila Cristina também na zona norte, uma antena de uma rádio comunitária caiu em cima de uma casa e destruiu o telhado e causou transtornos dentro de um dos cômodos. O dono da emissora informou que vai arcar com os prejuízos. Nesse caso também não houve feridos.

Informações: G1
O prefeito de Corumbiara, Deocleciano Dizal (PTB), é um dos únicos mandatários do Cone Sul que tem uma rádio à disposição para fazer contato diretamente com a população, sem intermediários. O pequeno município não possui estação de televisão, nem jornal próprio, nem revista. O povo corumbiarense tem à sua disposição somente uma rádio comunitária para se informar e se atualizar sobre o que acontece no município.

A rádio Crystal FM, fundada ainda no final da década de 1990, é uma emissora que funciona pelo regime de emissora comunitária, ou seja, opera sem que haja um dono oficial e deve, ao menos em tese, divulgar notícias que sejam apartidárias e de interesse de todos.

Entretanto, como é falado no município, a pequena estação radiofônica sempre teve vínculos com a prefeitura local, independentemente do prefeito que estiver no cargo.

Agora, no mandato do prefeito Deocleciano Dizal (PTB) a coisa parece não ser diferente. O prefeito tem um programa de rádio na Crystal FM, no qual  fala, sem ser interpelado por perguntas de repórteres, diretamente com o povo que o elegeu.

No fim da semana passada, por exemplo, o prefeito corumbiarense recebeu um “entrevistado” ilustre. O deputado federal Amir Lando (PMDB), que ocupou a vaga do parlamentar preso e cassado Natan Donadon (ex-PMDB e hoje sem partido). O novo congressista foi  convidado a dar uma entrevista no “programa do prefeito”, apresentado pelo próprio Dizal.

O assunto da entrevista, como não poderia deixar de ser, eram os “recursos” trazidos (e prometidos) pelo deputado recém-empossado.

Vale lembrar que Amir Lando possui uma fazenda em Corumbiara e gosta de afirmar que tem vínculo estreito com o pequeno município.

Informações: www.rondoniadireta.com
A rede tv de televisão conhecida no meio técnico com o canal mais limpo e de qualidade da antena parabólica mudou de frequência neste domingo (01/12/13).

Só que a tão prometida qualidade de sinal não foi cumprida pelos organizadores e donos da RedeTV. Os telespectadores da emissora estão reclamando muito na internet que fizeram a mundança nos seus aparelhos so que o sinal ficou muito ruin inclusive com chuviscos coisa que não tinha antes.

Muitos sabem, que a emissora estava passando por problemas financeiros, que segundo informações foram causados pelos altos investimentos da emissora na tecnologia HD e 3D, que levaram a emissora inclusive a demitir e atrasar salários de funcionários.

Ao que parece a emissora teve que se desfazer do sinal digital que possuía e passou a transmitir pela parabólica com sinal inferior, lembrando que e emissora continua transmitindo em HD nos receptores digitais. 

Apnião: 
Este fato presede aquilo que nos vemos anunciando aqui no blog ! o desligamento do sistema analogico.

Quem ainda tem receptores convencionais tem que mudar seus recptores logo, pois os canais que asistimos atualmente vão sair tudo do ar, ou seja seus receptores analogicos não vão servir mais pra nada.

 Um receptor digital hoje em dia custa em torno de R$200,00. Então fica dica muda logo seus receptor par o digital é barato e sem mensalidade.

A nova frequencia da RedeTV :
3790 (banda C) 1360 (banda L) 
Polarização: Vertical Transponder: 18Mhz
O gerente da Unidade Operacional da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Piauí, Carlos Bezerra Braga, foi ouvido na manhã desta quinta-feira (21), no plenarinho da Assembleia Legislativa pela CPI da Telefonia. Acompanhado do assessor técnico da Anatel e especialista em Regulação, Francisco José Matias da Costa Terceiro, Carlos Braga expôs a atual estrutura da empresa, que dispõe de dez servidores do quadro e alguns terceirizados para fiscalizar a prestação de serviços pelas quatro operadoras que prestam serviços nos 223 municípios do estado.

Carlos Braga revelou que a Anatel trabalha com escritórios regionais, que podem requisitar servidores de outros estados para realizar suas fiscalizações, como faz a Polícia Federal. A fiscalização, segundo o gerente da Anatel, é feita em auditoria sistemáticas, realizadas anualmente.

“A população deveria denunciar esses problemas na Anatel para que a agência possa resolvê-los. Por isso a Anatel gasta muito dinheiro com o call center para resolver todos esses problemas e para dar qualidade a esses serviços”, sugeriu o gerente.

A Anatel disponibiliza três canais de acessos para que os clientes possam reclamar à agência: o número 1331, do call Center; o portal da Anatel - e o escritório da Anatel em Teresina.

O vereador Gilberto Paixão (PT) questionou por que a Anatel não atuam com o mesmo rigor com as operadoras de telefonia como age com as rádios comunitárias? Também indagou por que Teresina e Timon não tem o mesmo prefixo? Paixão considerou uma “vergonha” o call center das operadoras.

O presidente da Comissão de Controle da Atividade Pública da OAB-PI, Alessandro Lopes, afirmou não ter conhecimento das sanções aplicadas contra as operadoras por conta dessas reclamações.

Carlos Braga explicou que a Anatel disponibiliza os indicadores, reclamações e outros dados no Portal da Transparência. “Todo tipo de reclamação foi levado em consideração no momento da ação cautelar da Anatel suspendendo as vendas de algumas operadoras”.

Segundo a Anatel, Teresina e Timon são tratados como ligações locais. Apesar de algumas áreas em determinados apresentarem como home, as ligações não são tarifadas, sendo cobradas como locais.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicação, João de Moura Neto, denunciou que no ano de 2007 sete empregados em telefonia morreram em consequência das jornadas exaustivas de trabalho.

“Por conta das denúncias feitas pelo sindicato ao Ministério Público, ao próprio Ministério do Trabalho, o número de acidentes com trabalhadores diminuíram.

Informações:180graus.com
Uma mulher  identificada como Cristiane Pereira do Nascimento, de 35 anos, cometeu suicídio após ligar para um programa jornalístico de uma emissora de rádio da cidade de Irecê, anunciando que iria se enforcar. O caso ocorreu por volta do meio-dia da última quarta-feira (20/11), no município de Lapão. Durante a conversa, que foi gravada, a mulher, que era servidora pública, pedia ao repórter que enviasse alguém para “encontrar” seu corpo. “Eu vou pular da forca, adeus, o telefone vai estar dentro do bolso”, disse ela, momentos antes de cometer o suicídio.

Segundo informações de vizinhos, ela vinha apresentando sinais de depressão nos últimos dias. No dia 12 de novembro, Cristiane postou em seu perfil em uma rede social a seguinte frase: “Estou com a forte sensação de que 'algo muito ruim' estar (sic) para acontecer”

Informações: www.diariodepernambuco.com.br
Prefeito do interior de Alagoas, é denunciado pelo MPF por "ter colocado rádio pirata" no ar durante campanha eleitoral.

Arlindo Garrote da Silva Neto, prefeito de  Estrela de Alagoas (AL), é acusado de colocado em funcionamento emissora, durante sua campanha eleitoral, sem a devida autorização da Anatel, segundo o Ministério Público Federal.

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República da 5.ª Região, denunciou Arlindo Garrote da Silva Neto, prefeito do município de Estrela de Alagoas (AL), por desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação durante sua campanha eleitoral.
De acordo com a denúncia, policiais federais cumpriam mandado de busca e apreensão de equipamentos de telecomunicação instalados sem autorização na zona rural de Estrela de Alagoas, quando encontraram uma torre de telecomunicação instalada no topo de um morro. A estrada que dava acesso ao local estava bloqueada por um veículo, e outros dois chegaram logo em seguida, trazendo o então candidato Arlindo Garrote.

Os policiais inspecionaram os automóveis e constataram que neles estavam instalados transceptores móveis operados sem a devida autorização de uso de radiofrequência, que deve ser expedida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
De acordo com a Lei Geral de Telecomunicações (Lei n.º 9472/97), desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação é crime, com pena de detenção de dois a quatro anos e multa de dez mil reais.


Arlindo Garrote foi denunciado ao Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5), e não à primeira instância da Justiça Federal em Alagoas, porque, na condição de prefeito, tem privilégio de foro em ações criminais. Ele deverá ser notificado para apresentar defesa preliminar e, posteriormente, o Pleno do Tribunal decidirá sobre o recebimento da denúncia. Se ela for recebida, Arlindo Garrote passará a ser réu em ação penal.

A Procuradoria Regional da República da 5.ª Região (PRR5) é a unidade do Ministério Público Federal que atua perante o Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5), a segunda instância do Poder Judiciário Federal para os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Fonte: www.cbnfoz.com.br
A diretora da Rádio Difusora de Itabuna, Cátia Gomes, registrou noticia-crime na Polícia Civil e na Polícia Federal, depois que a transmissão da emissora foi interrompida nessa terça-feira (5/11), por volta do meio-dia. A interrupção ocorreu no momento em que seria iniciada uma entrevista ao vivo, no estúdio, com o governador Jaques Wagner.

A direção da rádio suspeita de que houve ato de vandalismo e um ex-funcionário da Difusora pode estar envolvido. Mesmo sem transmissão, a entrevista com o governador foi realizada para ser levada ao ar posteriormente.

A rádio somente voltou ao normal por volta das 17 horas, após reparos feitos por técnicos da própria Difusora e da operadora de telefonia Oi. Segundo a emissora, houve confirmação da sabotagem porque um fio de sua linha de transmissão foi cortado.

Informações: Tribuna da Bahia
A presidente Dilma Rousseff assinou no final da manhã desta quinta-feira (7), durante cerimônia no Palácio do Planalto, decreto que permite às emissoras de rádio que operam na faixa AM migrarem para a faixa FM.
Esta é uma medida justa, que valoriza o pequeno radiodifusor"
Daniel Pimentel Slaviero, presidente da Abert

Essa medida atende a demanda antiga do setor de rádio, principalmente de emissoras do interior, e vai permitir melhoria da qualidade do sinal dessas rádios. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) avalia que 90% das 1,8 mil rádios comerciais AM se transfiram para a frequência FM.

Em discurso após a assinatura do decreto, a presidente Dilma Rousseff disse que a migração é importante para permitir também que as rádios hoje na faixa AM possam ser sintonizadas por aparelhos celulares e tablets – esses equipamentos só captam sinal de FM.

“Ao cativar as novas gerações, esse fato [assinatura do decreto] ajudará a firmar o rádio como meio de comunicação que ultrapassa fronteiras etárias, geográficas e sociais”, disse a presidente.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, informou que o decreto prevê que as emissoras AM interessadas na migração vão poder requerê-la a partir de 1º de janeiro de 2014. Em seguida, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai fazer estudos para avaliar a viabilidade da transferência.

“Sabemos que na maioria das localidades é possível fazer a transferência, mas em grades centros pode haver dificuldade”, disse o ministro. Segundo ele, em locais onde não haja espaço disponível, o governo vai usar as frequências dos canais 5 e 6 da TV para atender aos pedidos de migração. Isso, porém, só deve acontecer após a conclusão do processo de digitalização da TV aberta.

Bernardo disse ainda que as rádios têm papel importante para informação da população, principalmente nas pequenas cidades. E que o governo tem interesse em expandir a radiodifusão no país, mas com qualidade, por isso a importância do decreto que permite a migração.

O ministro apontou ainda que nos últimos anos as rádios AM, devido à baixa qualidade do sinal, perderam ouvintes para as FM. E que o decreto assinado nesta quinta vai permitir “padrão similar de qualidade na prestação de serviço” a todas as emissoras.

O presidente da Abert, Daniel Pimentel Slaviero, disse que o decreto, assinado no Dia do Radialista, é “o fato mais relevante para o rádio AM nos últimos 50 anos”.

“Esta é uma medida justa, que valoriza o pequeno radiodifusor, pois 79% das rádios AM têm até 5 Kw de potência, a grande maioria em cidades de pequeno e médio porte”, disse Slaviero.

Prazo para migração

Bernardo disse que, nos locais onde houver espaço disponível, o processo de migração das rádios AM para FM deve levar entre 8 meses e um ano. Ele avaliou que, das 1,7 mil emissoras que devem pedir a transferência, 2/3 se encaixam nesse perfil.

O presidente interino da Anatel, Jarbas Valente, estimou, porém, que deverá haver alguma dificuldade de migração em pelo menos mil cidades brasileiras – grandes centros e os municípios ao redor deles, onde o espectro já está saturado.

Onde não houver disponibilidade, a transferência deve ser completada apenas entre 2016 e 2018, prazo de conclusão da digitalização da TV aberta, quando as rádios AM poderão então ocupar o lugar nos espaços dos canais de TV.

Bernardo disse ainda que o decreto garante às rádios AM potência suficiente para manter, após a migração para a faixa FM, a mesma área de cobertura de sinal – as ondas de rádio AM têm alcance maior que de FM, por isso a necessidade de uma potência maior para conseguir a mesma cobertura.

Mudanças técnicas

Para migrar à faixa FM, as rádios AM vão ter que trocar seus sistemas de transmissão de sinal, que inclui transmissores, antenas e equipamentos auxiliares. O investimento médio previsto é de cerca de R$ 85 mil para cada emissora. O governo deve oferecer financiamento ao setor.

A troca dos equipamentos é necessária porque as rádios AM funcionam em uma frequência de 525 KHz, no início do espectro, enquanto as rádios FM operam em 88 MHz. As ondas de rádio emitidas pelos transmissores AM são consideradas de tamanho médio, com alcance maior que os de FM, que têm ondas curtas. Portanto, a diferença técnica entre uma e outra está na propagação dessas ondas.

Frequências como as da rádio AM estão mais sujeitas a sofrerem interferência de equipamentos e sons, como eletrodomésticos, fábricas, linhas de transmissão e até o barulho produzido por veículos. Por isso o sinal dessas emissoras tem uma qualidade inferior à das FM.

Informações: G1
Proposta da deputada Luiza Erundina tem o apoio do Ministério das Comunicações

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) vai criar um grupo de trabalho para apresentar uma proposta de alteração da Lei 9.612/98, que criou o serviço de radiodifusão comunitária. “A ideia é ter uma proposta de consenso que atenda as principais reivindicações do setor”, disse a parlamentar, ao final da audiência pública sobre o tema, realizada na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, nesta terça-feira (29).

O debate foi em torno do Projeto de Decreto Legislativo 782/12, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que revoga a Portaria 462/11 do Ministério das Comunicações. A portaria estabelece procedimentos e critérios para a concessão de emissoras de rádio comunitárias. De acordo com o parlamentar, a medida não pode continuar em vigor porque desrespeita a hierarquia legislativa, ao alterar uma lei.

Para os representantes das entidades de rádios comunitárias, a questão da hierarquia não é o problema, mas sim as definições impostas pela MiniCom para temas como apoio cultural e fontes de financiamento, potência das emissoras e a burocratização para obtenção da autorização do serviço. Enquanto que o representante do ministério, Octávio Pieranti, afirma que a norma não traz nada diferente do que está na lei.

Pieranti entretanto concordou com a proposta da deputada Erundina, entendendo que só com a mudança da lei poderão ser atendidas as principais reivindicações do setor.

O trabalho do grupo será analisar todas os projetos de lei em tramitação na Câmara sobre o tema, tendo como base a proposta estruturada pela deputada Maria do Rosário e que foi apresentada na Conferência Nacional de Comunicação, realizada em dezembro de 2009, mas que não teve prosseguimento.

Participaram da audiência, além de Pieranti, o coordenador-executivo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), José Sóter; a representante da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc) no Brasil, Taís Ladeira; o coordenador do Movimento Nacional de Rádios Comunitárias (MNRC), Jerry Oliveira; o presidente do Fórum Democracia na Comunicação (FDC), José Carlos Carvalho; e diretor geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Luiz Roberto Antonik.

Informações: Telesintese
A Rádio Comunitária Rochedo FM da cidade de Ibititá, na Bahia, foi fechada na manhã do dia (16)de outubro pelo Prefeito da cidade, Cafu Barreto. A alegação para o fechamento da rádio é de que a mesma não possuía um alvará de funcionamento, o que é dispensável por se tratar de uma instituição comunitária, conforme entendem seus diretores. Mesmo assim, a direção rebate dizendo que não possui o alvará porque a própria prefeitura não emitiu esse documento. Informa ainda que a rádio possui toda a documentação necessária para o funcionamento e tem outorga do Ministério das Comunicações.

Segundo a radialista Vanessa Castro, o povo ocupou a rádio desde cedo com palavras de ordem, e a sede da Rochedo foi invadida por policiais, que acompanhados do advogado da prefeitura, trouxeram o mandado de suspensão. “É lamentável essa situação, é uma ação anti-democrática, e totalitária ao povo de Ibititá. Considero tal ação como criminosa por parte do poder público, não podemos ficar de boca calada por tanto desmando em nossa cidade, e ainda tem vereador que apoia tal iniciativa e defende o prefeito atual”, disse Vanessa.

“A ditadura no Brasil foi nos anos 60 e 70, não precisamos reviver de novo”, disse o radialista Célio Castro, pedindo divulgação desse ato que considera antidemocrático contra a Associação Comunitária e Cultural Ibititaense, que é concessionária da Rádio Comunitária Rochedo.

Informações: Rádio Zumbi dos palmares
O governo vai acabar, até o fim do ano, com uma regra que obriga os radiodifusores a obter no Ministério das Comunicações autorização para a troca de qualquer equipamento, como antenas e transmissores, incluindo os que estão com defeito. 

O regulamento existe há mais de 50 anos e é um dos procedimentos burocráticos que contribuem para emperrar a análise de processos do setor. 

Em janeiro, mais de 4.000 pedidos para resolver pendências técnicas estavam parados no ministério. 

Empresários do setor ouvidos pela Folha mostraram entusiasmo com a mudança, uma vez que alguns pedidos aguardam por análise há mais de um ano. 

Como alguns desses equipamentos são responsáveis por completar a transmissão, para evitar sair do ar emissoras desrespeitam a norma, ligando ou trocando os seus equipamentos antes de conseguir do governo a permissão para o procedimento. 

Com isso, essas empresas ficam expostas ao risco de multas, que podem chegar a R$ 76 mil, dependendo do município, do tipo de licença e de antecedentes de desrespeito à norma. 

Nos últimos dias, o governo tem anunciado medidas favoráveis para o setor de radiodifusão, em meio ao aumento das reclamações sobre a antecipação dos prazos para implementação dos canais digitais no país. 

Na semana passada, o Ministério das Comunicações informou que irá regularizar, também até o fim do ano, todas as retransmissoras de TV que hoje funcionam de forma ilegal. 

A estimativa do ministério é que mais de 5.000 empresas que fazem chegar programação de grandes emissoras de TV em cidades mais isoladas de todo o país operam, hoje, sem licença. 

A medida foi tomada em grande parte porque o Ministério Público também começou a identificar retransmissoras de TV que operam no país sem autorização e a exigir que essas empresas fossem lacradas. 

O início do prazo para que as TVs analógicas deixem a faixa que hoje ocupam, de 700 MHz, foi antecipado pelo governo de de 2016 para março de 2015. 

Com a migração para uma frequência inferior de transmissão, elas darão espaço para que as teles possam implantar a internet 4G, que é dez vezes mais rápida que a 3G.

Informações: ABERT
O diretor da Rádio Meridional de Jaru (RO), Claudio Moleiro de Souza, foi morto com um tiro de arma de fogo na tarde deste sábado enquanto trabalhava. O radialista Alberto Dutra Duran também foi atingido no braço, mas não corre risco de morte. A Polícia Civil descarta a hipótese de latrocínio, uma vez que nada foi levado das vítimas, mas ainda não tem

Segundo o delegado responsável pelos caso, Renato Batistela Cavalheiro, ao perceber que havia um homem (ainda não identificado pela polícia) armado nas dependências da rádio, Cláudio conseguiu pedir socorro ao radialista, que ainda chegou a fechar a porta do estúdio, mas levou um tiro no braço esquerdo.

Ambos permaneceram dentro dos estúdio e, ao sairem, Cláudio foi atingido. "Os dois pensavam que o assassino tinha ido embora, mas ele estava escondido. Claudio se deparou com o criminoso na cozinha, onde foi alvejado com um tiro no pescoço", explica Cavalheiro. O Corpo de Bombeiros foi acionado, mas a vítima morreu ainda no local.
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Apesar de não ter informações sobre a autoria do crime, o delegado acredita que o crime foi específico ao diretor. "As impressões digitais das maçanetas da porta foram recolhidas e vamos continuar com as investigações", destacou. O corpo de Souza foi levado ao Instituto Médico Legal.

Informações: G1
As rádios comunitárias poderão ser beneficiadas pela Lei de Incentivo à Cultura (Lei 8.313/1991). A medida é prevista em projeto de lei do Senado (PLS 629/2011) que será analisado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira (17), em reunião marcada para as 10h. Pelo projeto, do senador Paulo Paim (PT-RS), a única condição para o incentivo é que 80% da programação seja de caráter cultural.

Depois de observar que o financiamento das atividades das rádios comunitários nunca foi resolvido adequadamente, o autor argumenta que uma das maneiras de resolver a situação é a inclusão dessas emissoras na Lei de Incentivo à Cultura. O desembolso de empresas com patrocínio dessas emissoras poderá ser deduzido do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. A relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), é favorável ao projeto, que ainda será votado em decisão terminativa pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

A CAE também vai examinar outro projeto sobre rádios comunitárias. Pelo PLS 524/2007, do senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ), as rádios comunitárias poderão transmitir propaganda e publicidade comerciais, desde que restritas aos estabelecimentos das comunidades atendidas. O projeto limita a dez minutos, diariamente, o tempo de propaganda e publicidade na programação da emissora comunitária.

Na justificativa do projeto, Crivella argumenta que as rádios comunitárias brasileiras, que prestam um grande serviço às comunidades mais carentes do país, sobrevivem à custa de “esmolas”. Por isso, propõe a veiculação de propaganda e publicidade em sua programação, como forma de contribuir para sua sobrevivência.

Além disso, segundo o senador, a legislação é extremamente rigorosa com as rádios comunitárias. Ele acredita que este é o motivo pelo qual das cerca de 15 mil rádios existentes, apenas 3.000 estejam em situação legal. O relator na CAE, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), deu voto favorável ao projeto – que, se aprovado, seguirá para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), onde vai tramitar em caráter terminativo.

Brasil Rural

Também na pauta da CAE a proposta que cria áreas de livre comércio nos municípios de Corumbá e Ponta Porã, em Mato Grosso do Sul e o PLS 258/2010, que institui a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural. Se aprovada, a matéria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) seguirá para exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), onde vai tramitar em decisão final.

A comissão ainda deve apreciar a implantação de uma área de livre comércio nos municípios sul-matogrossenses de Corumbá e Ponta Porã (PLS 221/2009) e a criação do Fundo Nacional de Pesquisa para Doenças Raras e Negligenciadas (PLS 231/2012). Ambos os projetos têm voto favorável do relator e tramitam em decisão final.

Informações:  Senado.gov
Na pequena comunidade de Santo Antônio do Matupi, no município de Manicoré, distante 332 km de Manaus (AM), uma comunidade resolveu instalar uma rádio de baixa potência (20 watts) para, segundo acórdão publicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), “prestar serviços comunitários”. Não esperou, porém, pela devida autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Resultado: o Ministério Público entrou com uma ação criminal contra o diretor da rádio, que passou, assim, a correr o risco de cumprir pena de dois a quatro anos de detenção e de ter que pagar uma multa de R$ 10 mil.

A Defensoria Pública da União foi acionada e conseguiu, conforme decisão publicada pelo STF no mês de agosto, garantir a anistia do diretor da rádio amazonense, apelando para um princípio que pode ser, ironicamente, um trunfo para comunicadores: a suposta “insignificância”, já que, por tomar o ato como uma “conduta minimamente ofensiva do agente, a ausência de risco social da ação, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica”, a Justiça pode considerar descabida a instauração de um processo criminal.

Ora, não é exatamente o que queremos, pois defendemos que as descriminalização das rádios comunitárias e livres decorra da afirmação do direito à comunicação. Não obstante, se trata de uma importante “redução de danos”. Confrontados por um cenário em que se observa uma criminalização generalizada dos movimentos populares e rádios comunitárias, muito temos que comemorar a cada tentativa vencida de incriminar um comunicador. Além disso, a decisão sobre o caso específico da rádio amazonense (que, pela sua potência, não deve ser captada além do raio de 3 km) foi tomada por consenso no STF, apontando no sentido da consolidação de uma possível jurisprudência favorável à luta do movimento nacional de rádios comunitárias.

Comparando-se com decisões anteriores, pode-se observar mudanças no entendimento do Judiciário. Em fevereiro deste ano, foi publicada a decisão, por maioria do STF, de cassar a ação penal contra um diretor de rádio comunitária em Camaçari (BA), que operava com um transmissor de 32,5 watts. Em dezembro de 2010, aconteceu o mesmo com dois diretores de uma rádio gaúcha de 25 watts de potência que operava em Inhacorá (RS), mas o quadro foi de empate, seguido do deferimento da posição do relator Ricardo Lewandowsky a favor do habeas corpus. Nos três casos mencionados, o “princípio da insignificância” foi mobilizado para confrontar o absurdo artigo 183 da Lei Geral de Telecomunicações, que define o status de crime para “o desenvolvimento clandestino atividades de telecomunicação”. Segundo a Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc), somente o Brasil e a Guatemala tratam com processos criminais a emissão não autorizada de sinal radiofônico.

Por outro lado, a resistência à descriminalização no Legislativo, sob pressão do lobby da radiodifusão, tem sido intensa. No fim do ano passado, por exemplo, o Senado rejeitou uma proposta do deputado Assis Carvalho (PT/PI) de conceder anistia a representantes legais de fundações e associações sem fins lucrativos que operem serviço de radiodifusão abaixo de 100 watts. O texto já havia sido aprovado em uma primeira discussão na Câmara dos Deputados. O Executivo, por meio da Anatel e do Ministério das Comunicações, também opera uma intensa criminalização dos comunicadores populares, enquanto elabora planos de “regularização” da radiodifusão comercial clandestina. Já citamos, neste blog, em artigo anterior, o caso de Jerry Oliveira, militante do Movimento Nacional de Rádios Comunitárias, que enfrenta um processo criminal por resistir aos desmandos dos agentes da fiscalização federal e da polícia.

Embora, no caso da rádio comunitária amazonense, a Justiça tenha recusado a aplicação da ação criminal, a rádio segue impedida de operar. A proibição, porém, é da competência específica da justiça administrativa e civil, não implicando nesse caso os desdobramentos de um processo que considera crime o descumprimento da norma. Ainda encontramos um obstáculo à efetivação do direito à comunicação aí. Mas a decisão abre brechas para avançarmos na luta pela garantia desse direito.

Informações: www.cartacapital.com.br


O prefeito da cidade de Filadélfia, Barbosa Junior, se irritou com o que foi anunciado pelo comunicador, Antonio Carlos, apresentador do Jornal Filadélfia em Noticias da rádio comunitária Várzea do Curral Fm, onde o referido locutor falou que pessoas ligaram para o programa pedindo informações sobre o atraso dos vencimentos dos servidores do município, diante deste fato o prefeito invadiu a emissora na tarde desta terça-feira, primeiro de outubro, Junto com pessoas ligadas a sua administração, muito alterado, batendo nos móveis da sala de recepção, e expressando palavras de baixo calão, chamando o locutor pra briga, dizendo que ele não era como seu pai, que as pessoas falavam do pai dele e ele não fazia nada.  Ameaçou que iria a todo custo tentar fechar a rádio. Ainda tentou entrar no estúdio de locução para agredir fisicamente o comunicador, mas foi impedido pelos cantores locais; Edmilson Bahia e Jair onde um deles estava sendo entrevistado no programa, e por outras pessoas que lá estavam.

O locutor sem saber o que estava acontecendo, ao ouvir os barulhos vindos da sala de recepção, pediu a presença da Polícia Milita na rádio, ainda no ar, falou que tinham invadido a emissora e a coisa tava complicada. Ao saber que se tratava do prefeito pediu calma ao prefeito, porém novamente foi xingado pelo gestor. Com a presença da polícia na rádio o prefeito não se intimidou e ainda continuou difamando o locutor e que queria falar na rádio tudo isso, foi quando o representante Jurídico da Rádio, o advogado André Maia, chegou no momento da discussão e ao ver o prefeito com os ânimos alterados  falou ao prefeito que ele só iria ter direito de respostas através da justiça, com isso o prefeito saiu murmurando dizendo que iria sim pedir o direito de resposta na justiça.
 O locutor se sentindo ofendido verbalmente pelo prefeito Barbosa Junior registrou um Boletim de Ocorrência por difamação, injuria e invasão.

Informações: Arildo Leone.com
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Fonte: addons.mozilla.org
O Facebook Messenger é uma opção para quem quer se comunicar com os contatos do Facebook, mas sem carregar um navegador para isso. Para usá-lo, basta fazer o login com sua conta da rede social. A ferramenta mostra a sua lista de contatos, os principais eventos de sua conta e os novos pedidos de amizade.

Comunicação rápida

A principal vantagem da ferramenta, perante o próprio Facebook, é a agilidade. Em poucos cliques, pode-se conversar com o contato desejado. Outro ponto positivo é a pouca quantidade de memória que utiliza, aproximadamente 17 MB. Como comparação, o Google Chrome 24, com o Facebook aberto, utiliza mais do que 60 MB. Portanto, se você quer apenas bater um papo com seus amigos, é bem mais simples utilizar o Facebook Messenger do que o site convencional.

 



O preço da leveza

Simples, a ferramenta acabou deixando de oferecer recursos mais básicos do Facebook, como as detalhadas configurações da rede - além de não permitir a troca de arquivos. As únicas configurações disponíveis são desativar o som das conversas e marcar a ferramenta para iniciar com o Windows. Essa última só aparece na hora da instalação - depois não tem como alterá-la.

Mesmo com estas deficiências, o Facebook Messenger consegue cativar usuários da rede, principalmente quem não quer (ou não pode) comprometer o desempenho do PC por causa de uma conversa casual. Se você não se importa muito com o peso de um programa, o Windows Live Messenger (MSN) 2012 também oferece integração com os contatos do Facebook. Além de reunir os amigos do próprio MSN.

Informações: www.superdownloads.com.br


São Paulo - O relator da subcomissão de rádio digital da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCT), deputado Sandro Alex (PPS-PR) apresentou no último dia 19, o seu relatório final acerca dos estudos da subcomissão sobre os testes realizados com dois padrões, o europeu IBOC e o americano HD Radio. Acesse o documento aqui.

Se o Ministério das Comunicações, auxiliado pelo Conselho Consultivo de Rádio Digital, decidiu não escolher ainda qualquer dos dois padrões por entender que os testes realizados até aqui não foram suficientes, Sandro Alex pondera que a postergação dessa decisão tem acarretado graves consequências, entre as quais a dificuldade do Minicom em encontrar emissoras dispostas a participar de novos testes, "evidenciando que é chegada a hora de uma decisão, sob pena de desperdiçar todo o esforço despendido até aqui".

E a escolha do deputado, a ser referendada pelos demais membros da subcomissão, foi pelo padrão HD Radio. Segundo o deputado, o HD Radio já foi adotado por milhares de emissoras nos EUA e no México e, por isso, o número de receptores comercializado é amplamente superior ao do concorrente, IBOC.

Além disso, o sistema evoluiu a pedido da subcomissão para a recepção em telefones celulares o que torna os mais de 260 usuários da telefonia móvel no Brasil potenciais ouvintes do rádio digital. Embora o deputado recomende a escolha do padrão europeu, segundo ele, as emissoras não devem ficar restritas a uma única tecnologia. Dessa forma, as emissoras que operam em ondas médias, curtas e tropicais poderiam adotar outro sistema que contemplasse essas faixas.

"Portanto, o Brasil não deve adotar um modelo com exclusividade, nem os países de origem dos sistemas o fazem, mas, sim, permitir que as emissoras adotem os parâmetros que melhor atendam às suas características e aos ouvintes, pois a digitalização do rádio representa não só uma nova oportunidade de negócio para as emissoras, mas também a oportunidade de desenvolvimento de políticas públicas inovadoras", finaliza Sandro Alex.

Informações: exame.abril.com.br
Cerca de 5 mil detentos do Ceará ganharam um canal de comunicação direta com familiares e a sociedade. Desde o início do ano eles têm a oportunidade de ouvir, diariamente, a programação da Rádio Livre, uma emissora criada pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado (Sejus) que já atinge seis penitenciárias com programação musical, serviços de utilidade pública, dicas de saúde e de leitura, educação, cultura e orientações jurídicas.

A programação da emissora chega às penitenciárias  da região metropolitana de Fortaleza, de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 19 horas, por meio de caixas de som distribuídas nos corredores e pátios das unidades prisionais.

Um dos programas de maior audiência é o ''Se Intera'' (se liga), um programa de variedades comandado por Cíntia Corvelo, que cumpre pena em regime semiaberto em Fortaleza. No programa, são veiculados “spots” com resumos de novelas, dicas de filmes e serviços de utilidade pública. Às quartas-feiras, o programa tem uma hora de duração e, ao vivo, transmite música, dicas de cultura, recados de parentes e familiares e informações sobre saúde e direito, além de horóscopo.

Aluna do 4º semestre do curso de história da Universidade Federal do Ceará, Cíntia nunca tinha trabalhado em rádio até julho deste ano, quando foi convidada para participar do programa, após ter passado para o regime semiaberto. “Meu único contato com rádio foi quando dei entrevistas por ter sido a primeira interna a usar tornozeleira eletrônica para cursar a faculdade em março de 2012”, explicou a locutora que desde junho cumpre pena no regime semiaberto, por coautoria de homicídio.

Na avaliação de Cíntia, a Rádio Livre é muito mais do que um veículo de entretenimento e tem uma grande importância na ressocialização dos detentos, aproximando-os das famílias. “A rádio foi muito bem aceita em todas as unidades prisionais e se transformou em uma ponte entre a liberdade e o cárcere”. Segundo ela, os quadros do programa com maior audiência, além dos recados dos familiares, são o horóscopo e o resumo das novelas. “Algumas unidades não têm biblioteca, mas eu sempre dou dicas de leitura no programa. O presídio não pode ser um vazio cultural”, completou Cíntia que recebe 75% do valor do salário mínimo pelo trabalho na rádio.

Por meio da internet, a programação, que é feita no estúdio da Sejus, chega simultaneamente às Casas de Privação Provisória de Liberdade (CPPL) II, III, IV de Caucaia, na Penitenciária Francisco Hélio Viana de Araújo, em Pacatuba, e no Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa (IPF). Para dar mais dinâmica à rádio, os momentos musicais são intercalados com notícias de interesse dos detentos, atividades programadas, recados e mensagens de familiares.

Com o slogan “ Rádio Livre, a liberdade está no ar”, a rádio também se transformou num canal de comunicação eficiente. "Precisávamos chegar de forma direta aos internos do sistema penitenciário para falar sobre ressocialização. Muitas vezes, eles só têm atenção dos meios de comunicaçãopelo viés da violência. Queríamos mostrar que há espaço para eles em outras áreas, como educação, saúde, esporte, mensagens de parentes, assuntos que os conectem com outras realidades e oportunidades. Acreditamos que o preso pode ser protagonista de uma nova história", explica a secretária da Justiça e Cidadania do Ceará, Mariana Lobo.

Projeto da assessoria de comunicação da Sejus, a rádio foi remodelada e ganhou novo formato em março deste ano. Até então, ela só veiculava música ambiente e recados de familiares para os internos da CPPL II. “Além de música, incluímos programas de educação, de orientações jurídicas, programas de saúde, notícias, reflexões religiosas e programa de entretenimento. É impressionante, mas na hora dos recados, faz-se um enorme silêncio nos presídios. Depois de ouvi-los, os internos, batem palmas”, acrescentou o jornalista.”, informou o jornalista Felipe Sampaio, da Sejus.

Os detentos participam enviando sugestões de programação, pedidos de música e perguntas aos apresentadores. Em cada unidade prisional onde a rádio chega há uma caixa onde são depositadas os pedidos dos detentos. Os familiares também participam ativamente gravando mensagens e recados e têm acesso à programação por meio da internet, no site da Sejus (www.sejus.ce.gov.br). A expectativa é de que outras penitenciárias também recebam o sinal da rádio. A ampliação do projeto prevê a inclusão do Instituto Penal Professor Olavo Oliveira II e a Casa de Privação Provisória de Liberdade I.

Informações: G1
Os sindicatos de jornalistas gregos anunciaram nesta terça-feira (24/9) uma greve em todos os veículos de comunicação públicos e privados para protestar contra o fechamento da ERT, emissora estatal de rádio e TV, bem como o corte de pessoal.

De acordo com a rádio Voz da Rússia, a pedido da Federação Pan-helênica de Sindicatos de Jornalistas, do Sindicato de Funcionários de Rádio e da Televisão da Grécia e da Federação Pan-helênica da Mídia durante 3 horas não serão veiculadas notícias, exceto relatos de protestos em curso no país.

Os profissionais realizam protesto no âmbito da greve de 48 horas anunciada pela maior associação sindical do setor público para protestar contra as próximas demissões de funcionários públicos e medidas de austeridade.

Informações: portalimprensa.uol.com.br
São Paulo - Depois de um longo período de testes de dois padrões tecnológicos de rádio digital, o DRM europeu e o HD Radio norte-americano, o conselho consultivo do rádio digital chegou à conclusão que ainda não é possível optar por nenhum dos dois caminhos, o que foi referendado pelo Ministério das Comunicações no ano passado. Isso porque os parâmetros técnicos utilizados para os testes geraram resultados aquém da expectativa do governo e das emissoras, como a diminuição da área de cobertura do sinal.

Mas o assunto, entretanto, não foi enterrado pelo Ministério das Comunicações, que já programa uma nova bateria de testes. "Uma questão absoluta para a digitalização efetiva é a cobertura. Emissora que perde cobertura perde importância. Um meio de comunicação como rádio, que tem como característica fundamental o seu papel inclusivo, não pode se dar ao luxo de perder cobertura. É com essa expectativa que temos pensado essa segunda bateria de testes", disse o diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços do Minicom, Octavio Pierante, durante audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado convocada para discutir o assunto.

Mas não é apenas a questão tecnológica que ainda precisa ser resolvida. A transmissão digital oferece ao radiodifusor a possibilidade de fazer multiprogramação e de transmitir dados, além da melhoria da qualidade do sinal. As emissoras privadas, contudo, ainda não identificaram um modelo de negócio que possa fazer frente aos investimentos necessários para a digitalização. A falta de recursos é ainda mais grave para os empresários das rádios AM, onde a queda na receita publicitária é mais acentuada. "O setor vive crise comercial e financeira. Até o momento, o radiodifusor só vê custos, não vê um modelo de negócios viável", resume o engenheiro da Abratel, André Felipe Trindade.

Segundo ele, uma pesquisa realizada pela Universidade de Brasília (UnB) mostrou que 35% das emissoras ainda utilizam transmissores valvulados e 32% têm transmissores com mais de dez anos de uso. Nessas condições, a digitalização pode custar até R$ 250 mil. De acordo com a mesma pesquisa, contudo, 81% das emissoras não têm capacidade de investimento que alcance US$ 150 mil.
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De acordo com a gerente de tecnologia da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Monique Cruvinel, nenhum dos padrões está pronto, e também há dúvidas sobre o modelo de negócios e incertezas em relação à política industrial. "Multiprogramação não é obvia, é preciso capacitação. Como vamos operar essas mudanças, como vamos pagar essa conta?", questiona ela.

Informações: exame.abril.com.br
O caminho da digitalização das rádios ainda pode ser longo no país. Em audiência pública nesta terça-feira (17) na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicações e Informática (CCT), especialistas mostraram os resultados ruins dos primeiros testes realizados e o desinteresse das emissoras de rádio em participar de novos testes.

Para o senador Walter Pinheiro (PT-BA), a digitalização da rádio é imprescindível, mas antes de escolher o padrão tecnológico, é necessário promover a universalização, a ampliação da cobertura para que toda a população tenha acesso a esse meio de comunicação.

– É preciso que adotemos um padrão que nos coloque em sintonia com o que está acontecendo no mundo, sintonizar de maneira que a gente ganhe escala, consequentemente reduza preço, que a gente ganhe as condições de produção industrial no Brasil – disse.

Pinheiro disse ainda que o país não pode repetir o erro cometido no debate sobre a televisão digital de discutir qual o padrão tecnológico será adotado sem discutir quais são as necessidades do país.

Para o senador Anibal Diniz (PT-AC), autor do requerimento da audiência pública, o governo parece estar alheio à importância estratégica da rádio no país.

– Como pode a gente não ter uma política, sabendo que o governo continua sendo o grande anunciante, para identificar onde estão os veículos de comunicação e fazer uma associação no sentido de: vamos investir, mas, em contrapartida queremos que amplie a potência, queremos a digitalização, queremos que evolua tecnologicamente? – questionou.

Testes insatisfatórios

De acordo com o diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações (MC), Octavio Penna, os primeiros testes realizados entre 2010 e 2012 mostraram que a rádio digital teria uma cobertura menor que a rádio analógica.

Penna explicou que não existe a intenção de desligar o sinal analógico para ficar apenas com o digital, mas de trabalhar com os dois sinais simultaneamente. Para isso, existe um limite de potência para a rádio digital não causar interferências no sinal analógico. O ministério fez testes tanto com o sistema HDRadio – padrão utilizado nos Estados Unidos e desenvolvido pela empresa Ibiquity – e com o DRM (Rádio Digital Mundial ou Digital Radio Mondiale, em inglês), padrão desenvolvido na Europa.

O Conselho Consultivo do Rádio Digital, criado em 2012, acompanha os resultados desses testes. De acordo com Penna, o MC quer fazer novos testes, adotando critérios mais precisos e específicos, mas não está havendo interesse das emissoras em participar das experiências.

- Temos confiança de que esses sistemas funcionam, a questão é encontrar a melhor configuração possível para esse funcionamento – afirmou Penna.

Vantagens e Custos da Digitalização

A rádio digital traz benefícios como a melhor qualidade do áudio e a possibilidade de multiprogramação, ou seja, no mesmo canal ou frequência, pode haver diversas programações. Além disso, há o canal de dados, em que podem ser disponibilizadas informações adicionais e aplicativos diferenciados, como notícias e a escalação do time de futebol que está jogando, por exemplo.

De acordo com a gerente de tecnologia da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Monique Cruvinel, os radiodifusores estão divididos. Um grupo está muito interessado na digitalização e outro não vê nos benefícios da rádio digital uma compensação pelos altos custos d a implantação de um modelo novo. Esse último segmento tem apostado na internet para suprir muitos dos serviços que a digitalização ofereceria.

– Existe um interesse, mas existe ainda essa questão do medo de que [a digitalização] não vai ser viável. E esse medo impede que muitas emissoras se coloquem na vanguarda – disse.

Segundo o engenheiro de Sistemas de Comunicação da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), André Trindade, uma pesquisa da Universidade de Brasília (UnB) mostrou que 81% das emissoras de rádio não têm condições de investir na digitalização.

– O investimento, segundo essa pesquisa, pode chegar à casa de US$ 150 mil – afirmou.

Isso acontece porque a maioria das emissoras possuem transmissores muito antigos, com mais de dez ou 20 anos, o que exigiria a troca dos transmissores.

Rádios Comunitárias

A legislação rígida sobre as rádios comunitárias foi também criticada na audiência pública pelo representante nacional da Associação Mundial das Rádios Comunitárias (Amarc), Pedro Martins, e pelos senadores Walter Pinheiro e Anibal Diniz.

Segundo Martins, o Brasil é um dos poucos países no mundo que criminaliza a rádio ilegal de baixa potência. Ele disse esperar que a discussão sobre a rádio digital também sirva para repensar o modelo de comunicação adotado no país, que concentra os meios de comunicação nas mãos de poucos empresários.

– Isso impede que grande parte da população tenha acesso a esse direito que a gente considera um direito humano, a comunicação – afirmou.

Martins ressaltou a importância das rádios comunitárias em momentos de tragédias naturais, como as tempestades que aconteceram na região serrana do Rio de Janeiro em 2011.

– A rádio comunitária de Nova Friburgo foi um dos principais veículos de comunicação que ajudou a achar corpos, achar parentes – relembrou.

Desenvolvimento da Indústria

O chefe de gabinete da Diretoria Geral da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Bráulio Ribeiro, disse que a empresa acredita na digitalização do rádio no país e tem se colocado à disposição para novos testes. No entanto, entende que é preciso investir na indústria de transmissores e receptores digitais e definir um modelo de negócios e de serviços para o rádio digital.

– A indústria está parada. A indústria não sabe se produz transmissor analógico, não sabe se começa a produzir transmissor digital, não sabe se produz transmissor digital para HD Rádio, para DRM, não sabe o que fazer – afirmou.

Ele defendeu a digitalização e ressaltou o papel fundamental da rádio no país, que, em determinadas regiões é o único meio de comunicação acessível para as pessoas.

Informações:  Senado
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que J.S.J., acusado de transmissão de rádio clandestina, não responderá a processo criminal. A decisão foi tomada após atuação da Defensoria Pública da União (DPU) em favor do réu.

J.S.J. operava uma pequena rádio no interior do Estado do Amazonas sem concessão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Ele foi denunciado pelo Ministério Público com base no Artigo 183 da Lei 9.472/97, que prevê pena de dois a quatro anos de prisão para quem desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação.

O caso percorreu várias instâncias do Poder Judiciário até chegar ao Supremo. De acordo com a Segunda Turma, J.S.J. não deveria responder processo em função do princípio da insignificância, por meio do qual a Justiça não pode ser acionada em casos de menor gravidade, onde não há grande risco para a sociedade.

O princípio da insignificância penal foi aplicado porque a rádio operava com um transmissor de 20 watts, considerado de baixa potência. Por isso, não havia a possiblidade de interferência em sinais de avião, serviços de emergência ou outras rádios.

Segundo o defensor Esdras Santos Carvalho, que atuou no caso, “a rádio funcionava como rádio comunitária, sendo o único meio de comunicação do local em que atuava”. Ele explicou que a falta de concessão da Anatel não é motivo para que J.S.J. responda processo.

Na decisão, a Segunda Turma do STF afirma que “o bem jurídico tutelado pela norma – a segurança dos meios de telecomunicações – permaneceu incólume, não tendo sofrido qualquer lesão”. Também foi citado que “a rádio em questão era operada para prestar serviços comunitários, o que demonstra também o reduzidíssimo grau de reprovabilidade e ausência de periculosidade social da conduta do paciente”. Além disso, pesou o fato de que outras decisões do STF já foram tomadas no mesmo sentido.

DPU atua em casos semelhantes

De acordo com o defensor Esdras Carvalho, é comum a atuação da Defensoria Pública da União em casos de pessoas que operam rádios comunitárias e são processadas. Entre outras atribuições, a DPU atua em defesa daqueles que não têm condições de pagar advogado, especificamente em causas na Justiça Federal, onde são julgados os processos relacionados à radiodifusão clandestina.

“Além da defesa em processos cíveis e criminais, também atuamos na esfera extrajudicial, defendendo a pessoa em processo administrativo na Agência Nacional de Telecomunicações [Anatel]”, disse o defensor.

Informações: www.ambito-juridico.com.br
O compartilhamento e a retransmissão de sinal de internet não configuram atividades de telecomunicações, mas “Serviço de Valor Adicionado”, fato que não caracteriza crime de desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação, tipificado no artigo 183 da Lei 9.472/1997.

Com essa fundamentação, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região entendeu não existir irregularidade nos serviços prestados por empresas que retransmitem sinal de internet via rádio. O Ministério Público Federal buscava a condenação destas empresas sustentando que “na prestação de serviço de provedor de internet via ondas de rádio estão embutidos, na verdade, dois serviços, um de valor adicionado e outro de telecomunicações”.

Os argumentos do MPF foram contestados pelo relator, juiz federal convocado Carlos D’Avila Teixeira. “Primeiro, porque a conduta narrada parece ser irrelevante jurídico-penalmente. No caso dos autos, bastou a simples instalação de uma antena e de um roteador wireless para que fosse possível a efetiva transmissão de sinal de internet por meio de radiofrequência. Portanto, a conduta do réu resume-se à mera ampliação do serviço de internet banda larga regularmente contratado, o que não configura ilícito penal”, explicou.

Ainda segundo Teixeira, não ficou constatada nenhuma interferência radioelétrica efetiva que pudesse lesar o bem jurídico tutelado, equipamentos apreendidos, visto que não houve perícia nestes equipamentos. “O preceito típico-incriminador citado pela denúncia consiste na transmissão, emissão ou recepção, por fio, radioeletricidade, meios óptico ou qualquer outro processo eletromagnético de símbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ou informações de qualquer natureza. Rigorosamente, em face da disciplina legal, não me parece ser adequada à hipótese o compartilhamento de sinal de internet”, ponderou o relator. A decisão foi unânime. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-1.

0022302-14.2012.4.01.3500
Informações: Conjur
O vereador apucaranense Luiz Magalhães (PT) foi encaminhado ao Hospital da Providência por uma ambulância de socorristas após ter sido supostamente agredido fisicamente pelo radialista Márcio Gomes, conforme informações da Polícia Militar (PM). Márcio Gomes nega a acusação e afirma que foi Magalhães quem teria partido para cima dele e lhe dado socos.

Magalhães foi atendido incialmente pelo próprio prefeito Beto Preto (PT), que é médico. Segundo o prefeito, o vereador é hipertenso e teve taquicardia.

Após o entrevero, Márcio Gomes se evadiu do local e foi até a 17ª SDP, onde registrou boletim de ocorrência contra o vereador. O presidente da Câmara, verador José Aírton de Araújo, o "Deco" (PR), confirmou que houve a confusão no Legislativo Municipal.

"Isso que o Márcio está fazendo já passou dos limites aceitáveis", afirmou Vítor Hugo Magalhães, filho do vereador Magalhães.

Já o radialista Márcio Gomes afirmou que foi o vereador quem teria partido para cima dele quando o mesmo estava na cantina da Câmara, ao lado da vereadora Telma Reis (PMDB). "Ele se desiqulibrou e caiu assim como eu também caí, mas antes o Magalhães me deu um chute. A própria vereadora Telma pediu que eu me retirasse do local. Quem conhece a minha índole sabe que não sou de agredir ninguém", disse Gomes em entrevista à rádio Nova AM.
Informações: tnonline.com.br
A radialista Lori Welbourne fez topless enquanto entrevistava o prefeito da cidade canadense de Kelowna, Walter Gray. Lori deixou os seios à mostra ao entrevistar o político para o Dia do Topless, que é comemorado no dia 25 de agosto.

Um vídeo publicado no YouTube mostra o prefeito canadense nem um pouco surpreso com a iniciativa da repórter. Walter Gray chegou a segurar o microfone enquanto Lori tirava a blusa.

Veja o vídeo:

A operadora Oi corre o risco de sofrer uma nova suspensão pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Desta vez, o motivo é uma acusação do órgão regulador, que afirma que a companhia pratica "venda casada" com seu serviço de banda larga. A empresa estaria combinando assinaturas de Internet com outros serviços, como telefone fixo e TV a cabo, por preços muito inferiores aos mesmos servidos quando contratados individualmente.

A operadora Oi corre o risco de sofrer uma nova suspensão pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Desta vez, o motivo é uma acusação do órgão regulador, que afirma que a companhia pratica "venda casada" com seu serviço de banda larga. A empresa estaria combinando assinaturas de Internet com outros serviços, como telefone fixo e TV a cabo, por preços muito inferiores aos mesmos servidos quando contratados individualmente.

Com descumprimentos de exigências da Anatel, Oi pode ser multada por venda casada (Foto: Reprodução)Com o descumprimento de exigências da Anatel, Oi pode ser multada por venda casada (Foto: Reprodução)

A venda casada é proibida no Brasil pelo Código de Defesa do Consumidor. A prática é caracterizada quando um produto ou serviço só pode ser adquirido se o cliente contratar um outro. A Anatel já havia aplicado, em 2010, uma multa à Oi, que estava se utilizando da prática ilegal. Porém, segundo o relator da Agência, Marcelo Bechara, um relatório publicado em 2011 mostra que, mesmo depois da punição, o grupo de telecomunicações não cumpriu as exigências propostas no ano anterior.

Assim, de acordo com o documento apresentado na semana passada, a Oi será fiscalizada pela agência reguladora, que irá verificar se a determinação está sendo ou não cumprida. Se for comprovado que a companhia ainda não segue as exigências, os serviços de comercialização de banda larga da operadora serão suspensos.

Em nota, a Oi informou que não faz a venda casada de seus serviços e que cumpre rigorosamente a regulamentação da Anatel. No comunidado, a empresa informa ainda que não sabe ainda se vai recorrer da decisão. Em 23 de julho, a Anatel já havia proibido as vendas de novas linhas da Oi, juntamente com a TIM e a Claro, que apresentavam problemas na qualidade do sinal.

Informações: TechTudo

Uma rádio teve a programação suspensa por ordem da Justiça durante as eleições que acontecem em Goiatuba, no sul de Goiás, neste domingo (1º). Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a juíza eleitoral da 38ª Zona, Sabrina Rampazzo, considerou que o veículo de comunicação estava emitindo “comentários tendenciosos”. Ninguém foi preso. Apesar da suspensão, a votação transcorre de forma tranquila na cidade, segundo o TRE.

O pleito vai eleger o prefeito e vice-prefeito da cidade. A nova eleição foi marcada depois que a Justiça Eleitoral cassou os mandatos de Reinaldo Cândido e Ronaldo Salatiel, respectivamente prefeito e vice-prefeito eleitos em 2012. Desde então, houve três trocas de comando no município apenas neste ano.

A votação teve início às 8h e vai até 17h, horário em que terá início a apuração dos resultados. O prazo para a divulgação oficial dos eleitos é até 3 de setembro, mas a expectativa é que o nome do novo prefeito da cidade seja conhecido ainda no domingo. Os locais de votação são os mesmos do último pleito. Além disso, os mesários convocados no ano passado trabalham novamente nas seções.
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Concorrem ao cargo de prefeito os seguintes candidatos: Fernando Vasconcelos, pela coligação formada por PMDB, PRB, PT, PSB e DEM; Márcia Cândida é candidata pelo PP, PTB, PCdoB, PSDB e PSD; e Noroel Buzaim, que atualmente administra a cidade como presidente da Câmara Municipal, e concorre pelo PSC.

Márcia Cândida, no entanto, concorre ao cargo "sub judice". Ela teve a candidatura negada  pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O relator do recurso, o juiz membro, Luciano Hanna alega inelegibilidade por vínculo conjugal, já que a candidata é casada com o ex-prefeito cassado, Reinaldo Cândido da Silva.

Cassação
No dia 11 de março deste ano, a Justiça determinou o afastamento do prefeito Ronaldo Cândido, do vice-prefeito Ronaldo Salatiel, além do dos vereadores Jubes Carlos de Oliveira (PSDB) e Genusvaldo Galdino de Araújo (PSD), todos eles por suspeita de compra de votos.

No entanto, no dia 25 do mesmo mês, depois de entrar com recurso, uma nova decisão judicial concedeu os mandatos a eles novamente. No dia 28 de junho, o TRE-GO cassou, pela segunda vez, os mandatos e determinou a realização de novas eleições na cidade.

Informações: G1
RIBEIRA DO POMBAL – Chama a atenção na capa do site do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) o post “TCM multa ex-prefeito por nepotismo e funcionário fantasma”, que noticia a “procedência da denúncia formulada contra o ex-prefeito de Ribeira do Pombal, José Lourenço Morais da Silva [Júnior], o popular Zé Grilo, pela prática de nepotismo na contratação de servidores públicos municipais, agravada pelo pagamento de salários a servidor “fantasma”, nos exercícios de 2009 a 2011.” Segundo apurou a Corte de Contas o polêmico comunicador da rádio Pombal FM, de Ribeira do Pombal, “recebia sem trabalhar”; motivo pelo qual terá de devolver o que abocanhou a título de remuneração enquanto “ocupou” o cargo de Diretor de Esportes da prefeitura pombalense.

Ontem (15/08), vereadores ligados ao famoso radialista, entre os quais o presidente Câmara Municipal, Nathan Passos Brito, e o líder da bancada da Situação, o vereador Roberto Alcântara de Souza, o popular Bebeto, assomaram à tribuna para defendê-lo da grave imputação acolhida pelo conselheiros do TCM, com endosso do Ministério Público de Contas, que em parecer judicioso, segundo o qual “o senhor Marck Viana Cruz efetivamente não exerce o cargo de Diretor, tendo em vista que os seus programas radialísticos são transmitidos ao vivo e em horário coincidente com o expediente da prefeitura, fazendo-o, inclusive, com a anuência do prefeito que, conforme demonstrado na denúncia, já lhe concedeu entrevistas e não negou tais informações ao contestar essa demanda”.
A denúncia, evidentemente, envolve outros servidores, inclusive o gestor, que foi multado em R$. 4.000,00 por conta do imbróglio. É provável, contudo, que o alvo central da Oposição (leia aqui), autora da denúncia,  tenha sido o comunicador Marck Viana, em cuja testa, de tanto insistir, os oposicionistas conseguiram, finalmente, colar um selo de corrupto; provisório, por enquanto, já que da decisão ainda cabe recurso. Outro alvo, não menos detestado pela Oposição delatora  foi a própria Pombal FM, que vê sua reputação abalada fortemente pela grave associação de um dos seus importantes funcionários a um suposto esquema de corrupção.

Essa, lamentavelmente, é a verdade formal apurada nos autos da denúncia oposicionista, e que marcará indelevelmente a biografia do famoso comunicador Marck Viana, se ele não lograr reverter a constrangedora situação em sede de recurso. Vale destacar ainda que com essa decisão do TCM, provavelmente os denunciantes procurarão a Justiça e o Ministério Público para processá-lo por improbidade administrativa e por crime de peculato. Todavia, por mais paradoxalmente que possa parecer, será na Justiça que Marck Viana terá uma excelente oportunidade de provar sua inocência, porque no Tribunal de Contas ele não tivera acesso ao contraditório e a ampla defesa, em virtude da natureza do procedimento administrativo, que só permite a defesa do gestor.
O Blog do Gomes oferece uma prova cabal de que Marck Viana não recebia sem trabalhar, como aduz a decisão do TCM, tampouco a prefeitura o empregava como “funcionário fantasma”. A imagem abaixo mostra o radialista coordenando um arbitral da Copa Rural de Ribeira do Pombal, ladeado pelo prefeito Zé Grilo e outras autoridades esportivas, em cuja reunião houve distribuição dos kits esportivos, compostos por camisas, shorts e meiões para as equipes classificadas.   
  
Informações: Arildoleone.com
O ex-repórter da Rádio Atividade FM, Marcelo Neves, foi preso em flagrante na tarde desta quarta-feira (15) acusado de tentar extorquir o vice-prefeito de Santo Antônio do Descoberto (GO), região do Entorno do DF, Francisco Valter. 

Ele teria pedido R$ 3 mil ao vice-prefeito para não divulgar imagens sobre uma conversa que ele teve com policiais em função da prisão do filho dele por porte ilegal de armas nesta terça-feira (13). 

As imagens foram feitas pelo vice-prefeito e mostram o momento em que o repórter da rádio recebe o dinheiro na presença de um assessor do gabinete. A ação foi feita sob orientação da polícia e, segundo Francisco Valter, ele foi chantageado pelo repórter. 

— Ele ligou várias vezes pedindo sempre pra eu ver o lado dele. Ele disse que minha imagem tinha que ser blindada.   Logo após receber o dinheiro, o repórter saiu da sala, foi preso em flagrante e levado até a delegacia. 

Em nota, a Rádio Atividade informou que Marcelo Neves foi demitido há alguns dias e usou ilegalmente o nome da empresa para extorquir o vice-prefeito.

Informações: R7


 
 
Uma decisão da 5ª Turma do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região proibiu que as operadoras de telefonia móvel estabeleçam prazo de validade para créditos pré-pagos, em todo o território nacional. Ainda cabe recurso da decisão, que é válida a partir da notificação de todas as partes citadas no processo.

Segundo a resolução, que foi unânime entre os juízes, o estabelecimento de prazos de validade para os créditos pré-pagos é como um "confisco antecipado dos valores pagos pelo serviço público de telefonia, que é devido aos consumidores".

Foram declaradas nulas as cláusulas contratuais e as normas da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que estipulem a perda dos créditos adquiridos após a expiração de determinado tempo ou que condicionem a continuidade do serviço à aquisição de novos créditos.

Anulação de sentença

A decisão foi tomada na apreciação de um pedido de recurso do Ministério Público Federal contra uma sentença dada na 5.ª Vara Federal do Pará, que havia considerado regular o estabelecimento de prazo de validade para os créditos pré-pagos das operadoras Vivo, Oi, Amazônia Celular e Tim.

Portanto, com a anulação da sentença da Justiça paraense, essas empresas "deverão reativar, no prazo de 30 dias, o serviço de todos os usuários que o tiveram interrompido, restituindo a eles a exata quantia em saldo existente à época da suspensão dos créditos". A decisão deve ser cumprida em todo o território nacional, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil reais.

Cláusula abusiva

Segundo o desembargador federal Souza Prudente, relator do processo, a cláusula existente em contratos das operadoras de telefonia é abusiva "por não tratar com isonomia usuários de menor poder aquisitivo". Quando os consumidores não conseguem reinserir créditos durante o período estipulado pelas empresas, perdem créditos comprados anteriormente, mas "expirados".

O relator citou também uma decisão de maio de 2004 do desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, do TRF da 5ª Região, que indica jurisprudência para casos similares, em que foi considerada abusiva a imposição de prazos para consumo dos créditos adquiridos pelos usuários.

Segundo Prudente, as cláusulas limitantes vão contra o que estabelece o Código de Defesa do Consumidor no artigo 39, que "veda ao fornecedor condicionar o fornecimento de produtos ou de serviços ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos".

O relator frisou ainda que se trata de um serviço público essencial, "concedido a essas concessionárias, para disponibilizá-lo a seus usuários, com eficiência, qualidade, sem qualquer discriminação, observando-se os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e moralidade".

Informações: www.radioriovermelho.com.br
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