Tocantins:Projeto quer obrigar Rádio comunitária transmitir as Sessões da Câmara

A primeira Sessão do mês de abril, realizada nesta segunda-feira, 01, na Casa de Leis de Paraíso do Tocantins, foi iniciada com a votação do Projeto de Lei do Legislativo de nº 00002/2013, que torna obrigatória os veículos de Radiofusão Comunitária no âmbito do Município de Paraíso do Tocantins, transmitir em tempo real as sessões em geral da Câmara Municipal e dá outras providências.

O parecer foi aprovado em 1ª votação por cinco votos favoráveis contra quatro contra. O Projeto de Lei foi protocolado no mês de janeiro, e segundo o vereador autor do projeto, Nando Milhomem, nesses dois meses foram pedidos duas vistas, a fim de dialogar com a única Rádio Comunitária do Município, a Rádio Paraíso FM, entretanto ela manifestou desinteresse no projeto.

“A rádio comunitária deve divulgar cultura, convívio social, os eventos locais, noticiar os acontecimentos comunitários e de utilidade pública, promover atividades educacionais e outras para melhoria das convivências das condições de vida da população. Conversamos com a Rádio Comunitária e ela manifestou total desinteresse em transmitir a Sessão da Câmara. A Rádio não achou viável para ela os vereadores estarem debatendo no horário a partir das 20 horas, quando termina a voz do Brasil, os assuntos da cidade. Para rádio não é interessante. Eu como vereador e representante do povo acho interessante sim”, afirmou Nando Milhomem.

Durante os debates sobre a obrigatoriedade os vereadores a favor do projeto alegaram que a transmissão possibilita aqueles moradores, que não tem condições de participar das sessões, de ouvir o que é discutido na Casa de leis, assim consequentemente aproximar a população do Legislativo.

Os quatro vereadores que votaram contra o projeto afirmaram entre outras coisas, não concordar com a imposição da obrigatoriedade. Um dos vereadores afirmou ter realizado levantamento sobre o assunto e o resultado foi que ninguém manifestou interesse da substituição do programa atual da rádio pelas sessões da Câmara.

O documento voltará para pauta de votação por mais duas vezes. Caso seja aprovado será encaminhado para o prefeito municipal sancionar a lei ou veta o projeto.

Informações: surgiu.com.br
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