Justiça suspende contrato entre a Câmara e rádio de vereador

A Justiça determinou nesta segunda-feira (6) a suspensão das transmissões ao vivo das sessões da Câmara de Limeira (SP) pela Rádio Educadora, que tem como sócio-proprietário o vereador Bruno Arcaro Bortolan (PMDB). Em liminar, o juiz Adilson Araki Ribeiro entendeu que o contrato de R$ 75,6 mil entre a empresa e o Legislativo fere o artigo 20 da Lei Orgânica do Município, que proíbe que vereadores prestem serviços ao poder público.

"Se quisesse manter o contrato, certamente o vereador proprietário teria se desligado da sociedade ou abdicado de concorrer nas eleições proporcionais", escreveu o juiz na liminar, concedida em ação popular movida pelo advogado Cassius Haddad. O contrato deve ser suspenso até o julgamento final da ação. A Câmara informou que respeitou a decisão, não transmitindo a sessão ordinária da noite desta segunda-feira.

Bortolan assumiu a cadeira de vereador no dia 21 de janeiro no lugar de Raul Nilsen Filho, que deixou o cargo para comandar a Secretaria Municipal da Saúde. Em nota, o Legislativo relatou que um estudo da Prefeitura de novembro de 2012 concluiu que o vínculo contratual entre a Câmara e a Rádio Educadora, por ter sido firmado em junho de 2012, antes da eleição e posse de Bortolan, "não acarretaria nenhum tipo de irregularidade".

TV e site
A decisão judicial barrou apenas a transmissão via rádio. "A transmissão ao vivo das sessões ordinárias por meio da TV Câmara, canal 4 da NET, e via site www.camaralimeira.sp.gov.br, ocorre normalmente, toda segunda-feira, a partir das 18h", informou a Câmara de Limeira.

Informações: G1
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