Câmara terá grupo para propor alterações à lei das rádios comunitárias

Proposta da deputada Luiza Erundina tem o apoio do Ministério das Comunicações

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) vai criar um grupo de trabalho para apresentar uma proposta de alteração da Lei 9.612/98, que criou o serviço de radiodifusão comunitária. “A ideia é ter uma proposta de consenso que atenda as principais reivindicações do setor”, disse a parlamentar, ao final da audiência pública sobre o tema, realizada na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, nesta terça-feira (29).

O debate foi em torno do Projeto de Decreto Legislativo 782/12, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que revoga a Portaria 462/11 do Ministério das Comunicações. A portaria estabelece procedimentos e critérios para a concessão de emissoras de rádio comunitárias. De acordo com o parlamentar, a medida não pode continuar em vigor porque desrespeita a hierarquia legislativa, ao alterar uma lei.

Para os representantes das entidades de rádios comunitárias, a questão da hierarquia não é o problema, mas sim as definições impostas pela MiniCom para temas como apoio cultural e fontes de financiamento, potência das emissoras e a burocratização para obtenção da autorização do serviço. Enquanto que o representante do ministério, Octávio Pieranti, afirma que a norma não traz nada diferente do que está na lei.

Pieranti entretanto concordou com a proposta da deputada Erundina, entendendo que só com a mudança da lei poderão ser atendidas as principais reivindicações do setor.

O trabalho do grupo será analisar todas os projetos de lei em tramitação na Câmara sobre o tema, tendo como base a proposta estruturada pela deputada Maria do Rosário e que foi apresentada na Conferência Nacional de Comunicação, realizada em dezembro de 2009, mas que não teve prosseguimento.

Participaram da audiência, além de Pieranti, o coordenador-executivo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), José Sóter; a representante da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc) no Brasil, Taís Ladeira; o coordenador do Movimento Nacional de Rádios Comunitárias (MNRC), Jerry Oliveira; o presidente do Fórum Democracia na Comunicação (FDC), José Carlos Carvalho; e diretor geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Luiz Roberto Antonik.

Informações: Telesintese
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